Coluna de Eduardo Matzembacher Frizzo

Moral, ética e direito
03 de Dezembro de 2016 às 13:26

Ninguém conhece ninguém integralmente. Você pode conviver por anos com uma pessoa e ainda assim jamais saberá tudo o que se passa nela. No mais das vezes, nossa percepção acerca dos outros apenas reflete aquilo que julgamos correto para nós mesmos, desconsiderando que cada indivíduo possui um universo próprio e particular que atribui um sentido e um sentimento também próprio e particular ao modo como se relaciona com o mundo. Consequentemente, não se pode dizer que nossas experiências, por mais comuns que sejam à raça humana, valem para todos os seres humanos. Então qual a razão de querermos, incessantemente, refletir na vida dos outros aquilo que é primordial somente para nós?

É necessário distinguir, basicamente, moral, ética e direito para prosseguir. Enquanto a moral se trata de um juízo de adesão individual e subjetivo a um determinado comportamento que julgamos correto ou incorreto, sempre marcado por uma construção histórico-social absolutamente singular, a ética tem a ver com padrões de conduta moral que se tornaram coletivos em determinado grupo humano por se mostrarem essenciais à convivência em sociedade. Já o direito, por outro lado, relaciona-se, em um âmbito estrito, àquilo que é imposto pelo Estado como norma obrigatória que possibilita a coerção para o seu cumprimento – ou seja: o Estado, a partir do seu aparato jurídico-policial, pode, dentro de parâmetros determinados, utilizar-se da força para que seu cumprimento se dê.

Moral, ética e direito se interseccionam, mas se tratam de esferas independentes. O que hoje temos como um juízo de natureza jurídica, no passado foi um juízo de natureza ética. Exemplo nítido é a impossibilidade atual de pessoas jurídicas financiarem campanhas políticas. Até pouquíssimo tempo atrás, o repúdio a tal prática se tratava unicamente de um juízo de valor baseado na ética, pois verificava que este patrocínio apenas atendia a interesses do setor empresarial. Hoje, porém, a impossibilidade de pessoas jurídicas financiarem campanhas políticas se tornou uma norma jurídica, de forma que aquela regra que antes não detinha o caráter da coerção estatal para o seu cumprimento, agora possui essa natureza.

É também plausível referir que uma norma jurídica seja imoral. Juízes terem o direito de receber auxílio-moradia ainda que contem com remunerações altíssimas é um exemplo disso. Outro exemplo é o Ato Institucional nº 5, datado de 13 de dezembro de 1968, que, dentre outras barbaridades, promoveu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de mandatos eletivos, além da suspensão do habeas corpus para crimes de natureza política. Tratava-se de uma norma jurídica claramente imoral e nitidamente contrária à ética, tendo em conta que não se pode conceber uma sociedade democrática calcada unicamente nos mandos e desmandos de um Poder Executivo centralizador e autoritário que nega o pluralismo ideológico para possibilitar sua manutenção.   

Seria igualmente possível falar que um comportamento moral pode ser dotado de ilegalidade e contrário à ética? Obviamente – e para notar esse traço, basta percebermos a predominância no Brasil de certos valores claramente machistas e preconceituosos, os quais, sob o pretexto de garantir o que se entende por “família tradicional”, desconsideram totalmente a igualdade entre homens e mulheres preconizada pela Constituição de 1988. Mais ainda, quando práticas homofóbicas explícitas ou implícitas se mostram entranhadas no comportamento cotidiano brasileiro, vê-se mais uma vez que o fato de alguém trazer um juízo moral específico sobre determinada conduta não significa que esse juízo seja universalmente aceito e muito menos condiga com aquilo que é garantido pelo direito.

Qual a importância de se tratar desse tema na atualidade? Penso que é bem clara: vivemos uma época na qual um “ímpeto moralizador”, maquiado pelo “combate à corrupção”, infiltra-se no direito a fim de promover o alavancar de uma agenda conservadora que não necessariamente corresponde às garantias trazidas pela legalidade. A profusão de decisões judiciais baseadas unicamente em escrúpulos morais e desapegadas de critérios técnicos e jurídicos, como aquela que recentemente, no Distrito Federal, autorizou o emprego de atos equiparáveis à tortura para que se desse a desocupação de uma escola, confirma essa prática, a qual traça um desnivelamento entre moral, ética e direito e proporciona a confusão entre essas esferas, tornando suas peculiaridades indistintas. 

A separação entre moral, ética e direito foi uma das grandes conquistas da modernidade. Se a moral dirá “daquilo que é estritamente nosso” e a ética trará “aquilo que se espera de nós”, o direito irá considerar as regras básicas para que possamos, nos limites de uma legalidade democrática, exercer a nossa individualidade. Sem essa separação, não se pode conceber um Estado que garanta a diversidade e muito menos mecanismos jurídico-policiais que zelem pela igualdade. O grande problema, é que quando repetidamente refletimos os nossos padrões morais naquilo que esperamos dos outros, estamos legitimando a infiltração da moral no direito a partir de um moralismo que só considera o “eu” e nunca o “outro” – e o grande perigo é que esse moralismo, do modo como vêm se apresentando no Brasil, coloque em risco, no futuro, a própria persistência da nossa jovem e machucada democracia. Mas será que vivemos mesmo em uma democracia?
 

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Unijuí. Especialista em Docência para o Ensino Superior e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela CNEC/Iesa Santo Ângelo. Advogado e professor universitário em sede de graduação e pós-graduação no Curso de Direito da Faculdade de Balsas (Unibalsas/MA). Diretor Jurídico da Sociedade Racionalista (www.sociedaderacionalista.org). Editor e responsável pelo blog Não é céu. (www.naoeceu.blogspot.com).

Email: eduardo7frizzo@hotmail.com

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