Coluna de Eduardo Matzembacher Frizzo

Poder e legitimidade
27 de Maio de 2017 às 13:48

Poder

Esse Governo que está aí, tanto no Planalto quanto no Congresso, irá aprovar tudo o que bem entender independente de greves, de manifestações, de princípios, de tratados e da própria Constituição. Terá algumas pequenas derrotas, obviamente – mas, com 99% de certeza, “o conjunto da obra” que pretende sairá vitorioso, ainda que eu torça para estar errado. A questão, nesse sentido, não é necessariamente a essência do que está sendo feito, mas o modo como está sendo feito. Afinal, democracia pressupõe diálogo entre todos os envolvidos em determinado problema para que se encontre uma solução razoável em um tempo razoável. Quando esse diálogo não existe, o que resta são apenas demonstrações de força para que se tente reverter o cenário. Por isso, caso fôssemos um país menor ou menos bobo, já teria estourado uma revolução cá por esses lados.

O povo precisa ter noção do seu poder.
 
Legitimidade
Há dois discursos se digladiando no Brasil desde a bomba de Joesley Batista: o discurso da legalidade e o discurso da legitimidade.

Pelo lado da legalidade, defende-se a realização de eleições indiretas pelo Congresso diante da suposta queda de Temer. Ou seja: em respeito àquilo que está legalmente previsto, os parlamentares, como representantes do povo, deveriam eleger um Presidente que exerceria um mandato tampão até o final de 2018, isto em decorrência da necessidade de se respeitar a Constituição no sentido formal.

No outro oposto, pelo lado da legitimidade, defende-se a realização de eleições diretas diante da suposta queda de Temer. Ou seja: levando-se em conta os escândalos envolvendo uma majoritária parcela do Congresso, bem como a impopularidade gritante das reformas propostas, a única alternativa seria a realização de eleições diretas para Presidente, também com um mandato tampão até o final de 2018, considerando-se a necessidade de um chamado à soberania popular.

O que se vê é que tanto o discurso da legitimidade quanto o discurso da legalidade possuem argumentos fortes e coerentes: enquanto a legalidade defende um apego formal à Constituição, com a manutenção estrita do sistema representativo, a legitimidade defende um apego material à fonte do próprio poder estatal, que é a soberania popular, em decorrência do caos político envolvendo os atuais integrantes do modelo representativo e da própria falência do sistema representativo – que necessita de grandes e profundas modificações.

Para que a legalidade vença, bastaria, em tese, a queda de Temer somada à aplicação da lei. Para que a legitimidade vença, bastaria, em tese, a queda de Temer somada à modificação da lei via aprovação de uma PEC que alteraria as regras do jogo, embora também haja uma discussão proveniente de uma modificação do Código Eleitoral que possibilitaria a realização de eleições diretas.

O que atenderia melhor às exigências de uma república democrática a partir do meu entendimento?
Obviamente a realização de eleições diretas. Do contrário, poderíamos até vir a amargar em soluções autoritárias, que, historicamente, sempre aparecem em momentos de turbulência institucional. Seja lá quem fosse o eleito, vejo que esta é a única possibilidade que, por meio do apego à soberania popular, daria algum rescaldo de dignidade ao país até as próximas eleições.

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Unijuí. Especialista em Docência para o Ensino Superior e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela CNEC/Iesa Santo Ângelo. Advogado e professor universitário em sede de graduação e pós-graduação no Curso de Direito da Faculdade de Balsas (Unibalsas/MA). Diretor Jurídico da Sociedade Racionalista (www.sociedaderacionalista.org). Editor e responsável pelo blog Não é céu. (www.naoeceu.blogspot.com).

Email: eduardo7frizzo@hotmail.com

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