Coluna de Eduardo Matzembacher Frizzo

Moral/direito e Setembro Amarelo
16 de Setembro de 2017 às 07:30

Moral/direito
Moral é uma coisa. Direito, outra. Moral é algo individual e circunscrito ao universo histórico e subjetivo do sujeito. Diz, em síntese, da sua “tábua de leis pessoais”. Direito, por outro lado, tem a ver, basicamente, em uma democracia, com o conjunto de leis produzido pelo Estado de acordo com a sua Constituição e com os tratados dos quais é signatário – ou seja: tratados que esse Estado se compromete seguir. Portanto e resumindo mais ainda: enquanto a moral tem a ver com o indivíduo, o direito tem a ver com a coletividade.

Dessa maneira, você não pode “ler o direito com os olhos da moral”. Simplificando: você não pode “moralizar o direito” pelo simples motivo de incoerência. A partir do momento em que o direito é moralizado, deixa de ser direito e passa a ser instrumento de controle social daquele que prega determinada moral – ou de um grupo que concorda com certo padrão moral pregado. Quando isso ocorre, temos tudo, menos direito.
Regras básicas como a proibição da tortura (art. 5°, II, CF), a liberdade de expressão (art. 5°, IX, CF), a proibição de penas de trabalhos forçados e de morte (art. 5°, XLVII), a liberdade de ensino (art. 206, II, CF), a laicidade do Estado (art. 19, I, CF) e a garantia dos direitos sociais (art. 6°, CF), por exemplo, não podem ser objeto de questionamento moral para quem busca uma aplicação do direito condizente com o próprio direito.

Podem existir leituras morais? Podem. Mas que não se queira atribuir caráter jurídico àquilo que é da esfera moral e que não se queira atribuir o caráter da moral àquilo que é da esfera jurídica. São planos diferentes que não podem andar, em um regime democrático e portanto plural, lado a lado. Afinal, a sua “tábua de leis pessoais” não pode servir como “tábua de leis coletivas”. Mais ainda, se a moral fiscalizar o direito, quem fiscalizará a moral?
É óbvio dizer tudo isso – mas em tempos nos quais o moralismo obscurantista e retrógrado de determinada parcela da população busca espaço cada vez maior na sociedade, parece-me necessário repetir, infelizmente.

Setembro Amarelo
Depressão não é mimimi de gente que não tem o que fazer.

Depressão não é possessão por espíritos malignos ou algo que o valha.

Depressão é doença, é algo sério que deve ser tratado com seriedade.

Seus motivos são inúmeros – e não é só com discurso motivacional e religioso que esse tema deve ser enfrentado.

Devemos, por outro lado, desmitificar a depressão e buscar os motivos que levam ao seu aparecimento em massa na sociedade atual para, a partir daí, construir uma fala honesta e racional sobre o assunto.

Trata-se de um problema coletivo e não apenas individual – e se não formos, em alguma medida, corresponsáveis uns pelos outros do ponto de vista coletivo, não há civilização que subsista.

Penso que nesse Setembro Amarelo, dedicado à campanha de conscientização para prevenção ao suicídio, é importante lembrar desses pontos diante dessa realidade tão triste, delicada e complexa.
 

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Unijuí. Especialista em Docência para o Ensino Superior e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela CNEC/Iesa Santo Ângelo. Advogado e professor universitário em sede de graduação e pós-graduação no Curso de Direito da Faculdade de Balsas (Unibalsas/MA). Diretor Jurídico da Sociedade Racionalista (www.sociedaderacionalista.org). Editor e responsável pelo blog Não é céu. (www.naoeceu.blogspot.com).

Email: eduardo7frizzo@hotmail.com

Mais artigos de Eduardo Matzembacher Frizzo