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Com rejeição aos vetos, Santo Ângelo deve receber R$ 1,5 milhão a mais dos royalties do petróleo

Congresso Nacional derrubou os 142 vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto

09 de Março de 2013 às 09:00
Com rejeição aos vetos, Santo Ângelo deve receber R$ 1,5 milhão a mais dos royalties do petróleo
A distribuição dos royalties do petróleo nos municípios da AMM

O Congresso Nacional derrubou nesta semana os 142 vetos que a presidente Dilma Rousseff havia feito ao projeto que redistribuía os royalties do petróleo (Lei 12.734/2012). Com isso, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicar à presidenta da República a derrubada dos vetos para que ela faça a promulgação e mande para publicação a nova lei.

A presidente da República tem 48 horas para promulgar o texto. Se isso não acontecer, caberá ao presidente do Congresso fazer a promulgação. A Constituição também estabelece que os dispositivos que haviam sido vetados entram em vigor após a promulgação e publicação da nova lei. Com isso, seus efeitos não retroagem à data da publicação da lei anterior.

Com a nova lei, Santo Ângelo deverá receber neste ano R$ 1.550.372 a mais do que recebeu em 2011, segundo previsão da Confederação Nacional dos Municípios. Nos municípios da AMM, o repasse aumenta dos atuais R$ 2.496.700 para R$ 15.376.714, ou seja, quase R$ 13 milhões a mais. Confira na tabela quanto cada município recebeu em 2011 e qual a previsão de que receba em 2013, segundo informações da CNM.

COMO FICA A REDISTRIBUIÇÃO

Os parlamentares do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, além dos governadores dos dois estados, já anunciaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com mandados de segurança para tentar anular a sessão do Congresso que derrubou os vetos. Caso a medida não seja acatada pelo STF, os governadores vão ingressar com pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando a legalidade das mudanças na legislação.

O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo. Com isso, as bancadas desses estados se mobilizaram para derrubar os vetos, o que acabou ocorrendo na madrugada de quinta-feira.

Pelo texto original aprovado pelo Congresso, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê ainda a redistribuição da participação especial. Nesse caso, a União, mais uma vez, perderá parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passarão a ser 42%. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União voltará a ter a alíquota ampliada ano a ano.

Fonte: Da redação, com informações da Agência Brasil

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