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Decisão judicial em Porto Alegre suspende cobrança de royalties pela Monsanto

Empresa também terá que devolver valores cobrados desde a safra de 2003/2004

09 de Abril de 2012 às 16:20
Decisão judicial em Porto Alegre suspende cobrança de royalties pela Monsanto
Monsanto deverá recorrer da sentença nos próximos dias. Foto: Rogério Sartori/Arquivo/JM

A Monsanto não pode mais, temporariamente, cobrar royalties na comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênica, tolerante ao herbicida Roundup. Essa foi a decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, que garantiu a suspensão em todo o Brasil. O magistrado determinou também que a Monsanto devolva os valores cobrados dos produtores desde a safra 2003/2004, corrigidos pela inflação e acrescidos de juros de 1% ao mês.

Com a decisão, a empresa também está proibida de vedar a doação e troca de sementes de diferentes safras entre sojicultores. A soja tolerante a esse herbicida ocupa, de acordo com a multinacional, cerca de 85% da área de produção do insumo no país.

No processo, a Monsanto argumenta que, tendo recebido patentes no Brasil e nos Estados Unidos sobre sementes geneticamente modificadas, teria direito à propriedade intelectual sobre a compra do insumo e sobre as safras seguintes resultantes da semente original. Já os sindicatos alegam que a Lei de Cultivares (Lei nº 9.456, de 1997) prevê que “não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso próprio”.

PRIMEIRA INSTÂNCIA

A decisão da primeira instância do Rio Grande do Sul refere-se à ação coletiva movida pelos sindicatos rurais da região em 2009. Mas a discussão sobre o pagamento de royalties sobre sementes transgênicas já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra ação coletiva, proposta pelo Sindicato de Produtores e Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, está sendo analisada pela 3ª Turma da Corte.

Por ora, os ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda manifestaram-se a favor do direito dos sindicatos proporem ação coletiva. O julgamento foi interrompido, em dezembro, por um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti.

Na decisão de primeira instância, o juiz Giovanni Conti garante que a sentença pode ser aplicada para todo o Brasil. “A decisão garante que os produtores podem reservar parte das sementes para replantio e utilizar as sementes transgênicas como matéria-prima para a indústria e como alimento”, diz o advogado Néri Perin, que representa os sindicalistas no processo.

Em nota, a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada da decisão e diz que irá recorrer contra qualquer decisão judicial contrária a seus interesses. “A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei”, informa a empresa.

 

Diretor executivo da Aprosoja, Pedro Reus Nardes, comenta decisão sobre a Monsanto

O diretor executivo da Aprosoja-RS e secretário da Aprosoja-Brasil, está satisfeito com a decisão da Justiça. Pedro Reus Nardes, comentou, em entrevista a Rádio Santo Ângelo, no programa Rádio Visão, sobre o caso envolvendo os agricultores e a Monsanto. “É totalmente ilegal a fórmula que a Monsanto estava usando para nos cobrar os royalties. A Monsanto já cobra 6% do sementeiro quando ele faz a sua semente. Depois o produtor volta a pagar mais 2% na moega, o que é totalmente ilegal e imoral. É um tri-tributação, porque ela também cobra no boleto antes de o produtor plantar a sua safra, ela cobra e dá um volume de grãos de 50 sacas de sementes. Passou disso o produtor tem que pagar de novo. Por exemplo, se uma pessoa colher 55 sacas, tem que pagar sobre as cinco a mais. É abusivo e em nenhum país do mundo é cobrado nesta fórmula”, observa.

Segundo Nardes, os valores da ação correspondem a três milhões de toneladas de sementes. “São, no mínimo 7 milhões de sacas por ano. A ação no RS passa de R$ 5 bilhões. Todos os produtores que comercializaram soja desde 2003 até hoje serão beneficiados. A ação é coletiva. Acredito que essa ação vai demorar e os produtores terão que procurar os advogados que indicaremos, para buscar de volta o seu dinheiro”, comenta.

Se for cobrado qualquer valor pela Monsanto aos produtores a partir da publicação da decisão no Diário Oficial, será cobrada uma multa no valor de R$ 1 milhão ao dia.

Fonte: Jornal das Missões

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