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Eleitores das Missões definem na urna e na internet onde investir R$ 4,4 milhões

Votação ocorre na terça e quarta-feira. Serão escolhidos projetos regionais e prioridades

03 de Agosto de 2013 às 14:42
Eleitores das Missões definem na urna e na internet onde investir R$ 4,4 milhões
Cédula da Participação Popular e Cidadã para a região das Missões. Foto: Reprodução/JM

A população das Missões define, nos dias 6 e 7 de agosto, onde será investido o recurso de R$ 4,4 milhões destinados à região pela votação de prioridades. A votação para o orçamento estadual de 2014 ocorre em todo o Estado e define os projetos regionais e prioridades estratégicas que irão compor a peça orçamentária do próximo ano.

Na região, o montante será distribuído em 14 projetos, nas áreas de Educação Básica Profissional e Técnica; Segurança Pública; Saúde; Desenvolvimento Rural; Cidadania; Desenvolvimento Econômico; Ensino Superior; Esporte e Turismo; Habitação.

A votação pode ser realizada em cédulas que estarão disponíveis nas prefeituras, prédios municipais, estaduais e também via internet. Ao todo, são 433 projetos que estarão em votação de acordo com as definições dos debates realizados nos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). O cidadão que quiser participar pode votar portando documento de identificação. Nas urnas, o processo ocorre apenas no dia 7 entre 7h e 18h. Pela internet, é possível votar com o título eleitoral no site www.participa.rs.gov.br, entre as 8h, do dia 6, até às 23h59, do dia 7.

OPORTUNIDADE DE ESCOLHA

O presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões (Corede), Maurílio Tiecker, convida a população regional para que compareça às urnas ou vote pela internet, ao ressaltar que este é um processo democrático de escolha do que é mais importante para a população.

Maurílio também lembra que os municípios que levarem mais eleitores às urnas, proporcionalmente ao número total de votantes, receberão uma bonificação de 3%, 2% e 1% do total de recursos destinados à região. “Este é um modelo de participação popular no mundo, premiado inclusive pela ONU”, acrescenta Maurílio. Por fim, o presidente do Corede dá um recado aos representantes de entidades e órgãos que tiveram demandas aprovadas nos anos anteriores. “Pedimos que todos encaminhem os projetos para dar seguimento ao repasse e assim receberem os recursos. Muitos projetos estão tramitando no governo, mas tem que fazer o processo completo”, conclui.

Conforme estima Maurílio, de 8 a 10 demandas devem ser contempladas, do total de 14 disponíveis na cédula.

Reforma Política

Além da decisão sobre os projetos regionais, os gaúchos e gaúchas poderão opinar também sobre as questões da Reforma Política discutida no país. São quatro questões, que abordam o modelo de Reforma, os financiamentos de campanhas políticas e temas relacionados à participação popular, sistema eleitoral e transparência nos gastos públicos.

Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã visa compartilhar decisões e ampliar o caráter deliberativo sobre os investimentos públicos, em que a população decide, por meio da participação e votação, sobre as áreas e programas prioritários que irão receber investimentos do Estado. Integram ações do Sistema as secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gabinete Digital, e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Cdes.

Orçamento

O Orçamento Estadual é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Fotos vinculadas

Maurílio Tiecker destaca que municípios que levarem mais eleitores às urnas receberão bonificação do orçamento

Fonte: Jornal das Missões

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