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AMM integrou comitiva da Famurs em reunião com governo do Estado

Debate ocorreu na sede da Federação, em Porto Alegre

31 de Janeiro de 2015 às 08:00
AMM integrou comitiva da Famurs em reunião com governo do Estado
Fabiam Thomas (esquerda), Léo Ritcher e Seger Menegaz (Foto: AMM/Divulgação)

O diálogo franco com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) objetivando a consideração dos atrasos financeiros do Estado na análise das contas de gestão do ano de 2014 e os esforços envidados pela Famurs para cobrar estes débitos permearam a primeira assembleia da Federação no ano, uma das mais importantes realizadas pela atual gestão, conforme avaliação do prefeito de Giruá, Ângelo Fabiam Thomas. O gestor missioneiro, que é membro da diretoria da Federação, representou a Associação dos Municípios das Missões (AMM) e fez parte da mesa de trabalhos.

Após a reunião, que ocorreu na manhã de quinta-feira (29), na sede da Federação, em Porto Alegre, o chefe do Executivo de Giruá foi convidado a integrar a comissão, formada por seis prefeitos e coordenada pela Famurs, que foi designada para apresentar a cobrança formal ao secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes. O secretário garantiu repasses à saúde somente no primeiro semestre deste ano e falou sobre a dívida de R$ 208 milhões herdada do governo anterior.

SEM PUNIÇÃO
Thomas relatou que o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Léo Ritcher, tranquilizou todos os participantes e foi muito feliz em suas colocações. Após atestar o recebimento do pedido da Famurs, o diretor não descartou auditar tecnicamente as contas do governo estadual. “Ritcher garantiu que nenhum município será punido pelo atraso do Estado, abordando diretamente a questão dos R$ 208 milhões, que não foram repassados às prefeituras somente na área de saúde”, explicou o prefeito de Giruá, ao acrescentar: “Dependendo da análise do caso concreto, mesmo fechando as contas no vermelho, poderia não haver punições ao gestor, desde que a única razão sejam, de fato, os débitos não pagos pelo Estado. Este ajuste poderia ser aplicado para cerca de 100 municípios gaúchos”, ressaltou Fabiam Thomas. O diretor do Tribunal de Contas avisou que os direitos dos municípios devem constar nos balanços, independentemente da ordem de empenho feita ou não pelos governos federal e estadual.

ORIENTAÇÃO DO TCE
O diretor do TCE-RS orientou os prefeitos que informem o Tribunal a respeito do assunto, procurando anexar documentação que comprove os valores a receber. “Não se trata de um favor do Tribunal aos administradores, mas de um critério de justiça plenamente amparado pela legislação. O importante é que o Tribunal seja informado a respeito e que não reste dúvida sobre os valores”, falou. É possível enviar cópia dos convênios, atas e, sobretudo, a comprovação dos serviços realizados por meio de relatórios entregues aos governos. “Prefeitos, façam todo o esforço necessário para ter um documento oficial de suporte. Se não houver condições, enviem para o TCE uma declaração de direito a receber”, recomendou Richter.

Fonte: Jornal das Missões

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