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Votação da Consulta Popular inicia hoje no Estado

Comunidade poderá votar via internet, através do site www.vota.rs.gov.br

01 de Agosto de 2017 às 09:38
Votação da Consulta Popular inicia hoje no Estado
Página inicial do site da Consulta Popular 2017, onde ocorre a votação

Santo Ângelo precisa da participação de, no mínimo, 4% do seu número de eleitores para que as demandas locais tenham espaço entre os pleitos regionais no processo de votação da Consulta Popular. A votação acontece a partir de hoje e segue até a quinta-feira (3). Para participar da votação, basta apenas o número do título de eleitor e os votos serão via internet, através do site www.vota.rs.gov.br. Órgãos públicos municipais, estaduais e federais, escolas, IESA, URI, IFFAR, praças e pontos de grande concentração de pessoas terão equipamento à disposição para o voto eletrônico em Santo Ângelo. 

Nesta edição da Consulta Popular, o eleitor poderá optar por apenas um projeto, porém as três prioridades mais votadas pela população serão contempladas com recursos no Orçamento do Estado do ano que vem. 

CÉDULA
A cédula de votação da Consulta Popular terá seis demandas restritas as áreas da agropecuária, turismo e ciência e tecnologia. Entre as prioridades definidas pela região estão a recuperação, manutenção e conservação de solos; agroindústria familiar – Sabor Gaúcho; Leite Gaúcho: fortalecimento das cadeias produtivas locais e regionais; Cadeia Produtiva do Leite, pecuária de corte e ovinocultura; infraestrutura e equipamentos para o bem receber (turismo) e no setor de ciência e tecnologia, a instalação de parques, polos e incubadoras tecnológicas. 
 
Conforme o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Santo Ângelo (Comude), Diomar Formenton, “a Consulta Popular que tem viabilizado muitos recursos para Santo Ângelo e região. É fundamental que as pessoas se mobilizem para esse ato de cidadania que vai definir prioridades de investimentos não apenas para Santo Ângelo, mas também à região”. Em visita às instalações da UTI Neonatal do Hospital Santo Ângelo (HSA) na semana passada, Formenton lembrou que na Consulta Popular 2005/2006 foram elencadas como prioridades uma UTI Neonatal para o HSA, que atualmente é uma realidade, além de investimento para a modernização da UTI Adulto. 
 
CONHEÇA O PROCESSO
 
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
 
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
 
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Asssembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.
 
A cédula de votação é específica para cada Corede, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
 
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),  sendo votado pela Assembleia Legislativa.

Fonte: Jornal das Missões

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