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Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo com 360 votos favoráveis

Dois gaúchos votaram contra o projeto que prevê expropriação de terras que mantêm a prática

22 de Maio de 2012 às 21:29

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo por 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. Com isso, a matéria volta ao Senado Federal para votações em dois turnos.

Dois parlamentares gaúchos votaram contra o texto aprovado: Alceu Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Heinze (PP). O presidente da Câmara, Marco Maia, não votou respeitando o artigo 17 que prevê sua abstenção.

A PEC foi à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em favor do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação.

O artigo mais polêmico trata da expropriação de terras no caso de propriedades rurais que utilizam a prática em seus cultivos. Os parlamentares que são contra a PEC queriam uma definição mais precisa sobre a perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC genérico, pois não detalha com exatidão os conceitos de trabalho escravo e trabalho degradante.

Na semana passada, após diversos debates sobre o texto, deputados e senadores fecharam um acordo. Quando a Câmara aprovar o projeto, o Senado deve incluir no texto a regulamentação por meio de projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.

Confira os votos dos parlamentares do RS:

Alceu Moreira (PMDB) – Não
Alexandre Roso (PSB) – Sim
Assis Melo (PC do B) – Sim
Bohn Gass (PT) – Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – Sim
Darcísio Perondi (PMDB) – Sim
Eliseu Padilha (PMDB) – Sim
Fernando Marroni (PT) – Sim
Giovani Cherini (PDT) – Sim
Henrique Fontana (PT) – Sim
José Stédile (PSB) – Sim
Luis Carlos Heinze (PP) – Não
Luiz Noé (PSB) – Sim
Manuela D`ávila (PC do B) – Sim
Marco Maia (PT) – Art. 17
Marcon (PT) – Sim
Osmar Terra (PMDB) – Sim
Paulo Ferreira (PT) – Sim
Paulo Pimenta (PT) – Sim
Renato Molling (PP) – Sim
Ronaldo Nogueira (PTB) – Sim
Ronaldo Zulke (PT) – Sim
Sérgio Moraes (PTB) – Sim
Vieira da Cunha (PDT) – Sim

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