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Ministério Público Eleitoral pede impugnação de seis candidatos a vereador na 45ª Zona Eleitoral
18 de Julho de 2012 às 18:00

A Promotoria Eleitoral de Santo Ângelo divulgou nesta semana o relatório de pedidos de registro de candidatura na sua região de abrangência. Nos cinco municípios da 45ª Zona Eleitoral – Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões e Vitória das Missões – houve 262 pedidos de registro de candidatura ao todo, sendo 240 de vereador e 22 de prefeito e vice.

Não houve nenhum pedido de impugnação de candidatura em relação ao cargo de prefeito. Já nos cargos de vereador, seis tiveram pedido de impugnação, dos quais dois por condenações criminais, um por condenações por improbidade administrativa e três por outras hipóteses, como Lei da Ficha Limpa ou inelegibilidade constitucional.

Em outros 36 casos, requereu-se, inicialmente, intimação para comprovação de desincompatibilização e/ou provas da filiação partidária (documentação)– no prazo do artigo 32 da Resolução 23.373/2011 do TSE; prosseguindo a impugnação, se não comprovada a regularidade.

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