A sexista audiência

0
81

A semana foi marcada pela divulgação de triste episódio ocorrido numa audiência criminal em Santa Catarina. O vídeo mostrava a vítima do crime sexual sendo humilhada pelo advogado do acusado. A denúncia descrevia um estupro de vulnerável, crime praticado no interior de um luxuoso beach club situado na badalada praia de Jurerê Internacional.

Sob o aspecto jurídico, o cerne da questão relacionava-se com a existência ou não de vulnerabilidade da vítima, se em razão de substâncias ingeridas, ela possuía condições de oferecer resistência (“dizer não”). O Ministério Público, entendendo como “duvidosa a situação de vulnerabilidade da vítima” e pelo fato de que “não restou comprovada a consciência do acusado acerca de tal incapacidade”, requereu a absolvição do empresário.

O réu foi absolvido e a decisão viralizou nas redes sociais. Os críticos afirmavam que a sentença tinha como fundamento o impunível ‘estupro culposo’, o que não era verdade. Aliás, diante do pleito absolutório veiculado pela acusação, o juiz deve absolver o acusado. Importante salientar que o in dubio pro reo é uma conquista civilizatória e, por vezes, a prova é frágil para condenação.

Duas outras questões jurídicas contribuíram para a polêmica: a desconsideração da palavra da vítima sobre a inexistência do consentimento na relação sexual, proposição que contraria a jurisprudência nos crimes cometidos em clandestinidade; e o ‘erro de tipo’, tese geralmente defensiva, mas sustentada pela acusação. O erro seria uma falsa percepção da realidade, ou seja, o réu acreditava que a vítima tinha capacidade de resistência.

O fato, porém, autoriza mais algumas considerações. É possível dizer que a defesa técnica tem limites jurídicos e éticos, sendo abominável a violência verbal praticada pelo advogado contra a vítima de crime sexual. O silêncio eloquente dos demais atores judiciais que se encontravam na audiência também merece dura reprovação social.

A tentativa de interdição do corpo feminino realizada pelo advogado, utilizando a expressão “posição ginecológica” para enxovalhar a fotografia da vítima, lamentavelmente, é uma prática sexista intolerável que vilipendia a dignidade da pessoa humana.

Numa última perspectiva, especialmente nos casos em que os réus habitam o topo da pirâmide econômica, sempre surge no inconsciente coletivo a frase “la justicia es como las serpientes, sólo muerde a los descalzos”. São as formas jurídicas que posicionam as pessoas no processo penal ou as posições sociais que condicionam, materialmente, os discursos jurídicos?

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here