As lições do nosso samba

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Grandes sambas foram escritos em mesas de botequins. O samba é um tipo de resistência em forma de manifestação cultural. Em ‘Meu bom juiz’, o saudoso Bezerra da Silva roga ao magistrado que não “bata o martelo antes de ouvir o que o meu samba diz, pois este homem não é tão ruim como o senhor pensa”. A letra não encerra apenas o direito de o réu ser ouvido, quando descreve o morro do Juramento, menciona a necessidade de o julgador conhecer a realidade distante do foro.

Noel Rosa, poeta que trocou a faculdade de Medicina pelo violão, escreveu “no tribunal da minha consciência, o teu crime não tem apelação, debalde, tu alegas inocência, mas não terás minha absolvição”. Era o samba ‘Habeas Corpus’ a brincar refinadamente com o remédio constitucional que salvaguarda a liberdade.

Na música ‘Justiça Gratuita’, Nei Lopes mostra sua genialidade ao perceber a diversidade entre o popular e o jurídico: “passou no vestibular / e agora tá ruim de aturar /mudou-se pra Faculdade de Direito /e só fala com a gente de um jeito / cheio de preliminar (é de amargar) / casal abriu, ela diz que é divórcio / parceria é litisconsórcio”.

Nos últimos anos, as escolas de samba do Rio de Janeiro apresentaram enredos permeados de muita crítica social. Tijuca cantou o direito à moradia, Mocidade o feminismo com Elza Soares; e a Paraíso do Tuiuti? Em 2018, a escola emocionou o sambódromo ao antecipar discussões sobre a questão racial que atualmente ocupam boa parte dos noticiários (“onde mora a senhora Liberdade / não tem ferro nem feitor”).

A mesa de botequim, portanto, tem produzido brilhantes reflexões sobre a realidade social brasileira. Neste ano, quando a Mangueira cantou “favela, pega a visão / não tem futuro sem partilha / nem messias de arma na mão”, os compositores, provavelmente, estavam a alertar o Brasil sobre o fantasma do autoritarismo.

Os mangueirenses involuntariamente recordaram Montesquieu e a importância da separação dos poderes, o quanto é perigoso depositar no mesmo homem o sacro poder de fazer leis, executá-las e sobretudo julgar as divergências entre os cidadãos, como se fosse factível um salvador da pátria com poderes ilimitados.

O samba ainda nos oferta outras lições. No mesmo ambiente onde são escritas as magníficas obras deste gênero musical, há o respeito à pluralidade de opiniões, edificam-se ali duríssimas críticas às autoridades públicas, faz parte da nossa democracia que as pessoas comuns do povo, conscientes das consequências jurídicas, utilizem eventualmente algum impropério durante o debate mais acalorado. Existe uma pequena margem de tolerância.

Todavia, aos agentes públicos não assiste tal margem, cabe a eles o dever institucional de saber que não se pode ameaçar de prisão ou chamar de vagabundos os juízes da Suprema Corte. O campo jurídico oferta uma série de recursos para solucionar eventuais discordâncias entre os poderes da República. Os integrantes da famigerada reunião presidencial, desse modo, deveriam observar os elegantes versos do samba brasileiro, até mesmo os limites éticos que habitam o botequim.

 

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