O júri do caso Kiss

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Na noite da última quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o júri do caso Kiss marcado para o próximo dia 16 de março, em Santa Maria. Numa medida cautelar, o ministro decidiu que o processo ainda permite uma discussão sobre o que chamamos em processo penal de ‘desaforamento’. Um dos acusados seria julgado em Santa Maria e os outros três em Porto Alegre, ou seja, fora da comarca onde ocorreu o fato, situação que ainda pode ser alterada.

Desde a manhã do dia 27 de janeiro de 2013, como plantonista da Defensoria Pública na cidade de Santa Maria, observo os desdobramentos da maior tragédia da história brasileira, lamentavelmente, carrego na retina a imagem da multidão que cercava o Centro Desportivo na busca de informações sobre o filho que não retornava para o seu lar. A memória sempre traz à lembrança o primeiro abraço e as lágrimas durante o atendimento da mãe que necessitava de autorização judicial para cremação da filha.

Nos dias seguintes, estive presente nas reuniões para criação da associação dos familiares (AVTSM), razão por que presenciei incontáveis relatos que traziam uma singular tristeza dos pais. Porém, eram histórias que já demonstravam a pujança dos pais como legítimos protagonistas na construção da justiça. É uma incansável luta dos pais que, como disse o presidente Flávio Silva numa entrevista para um jornal da capital: “foram os primeiros condenados”.

Na última quinta-feira, conversava com o delegado Marcelo Arigony, autoridade policial que não mediu esforços para que os pais pudessem se despedir dos seus filhos ainda naquele fatídico domingo. Em célere diálogo, tocamos em algo que é fundamental para o tribunal do júri, que é o conceito de justiça. E o julgamento do caso da Kiss tem o enorme desafio de lidar com a inversão lógica da vida.

Ao longo da minha caminhada pelo tribunal do júri, nunca usei as palavras ‘ganhar ou perder’, na condição de cidadão, sempre chego no plenário como derrotado, trata-se de um espaço que envolve muita dor nas discussões sobre a vida e a liberdade. O caso Kiss não é diferente, talvez por isso a construção do resultado jurídico tenha sido entregue para o soberano povo. Os sete jurados formarão o veredicto e escreverão apenas um capítulo na história de dolorosas cicatrizes n’alma de tantas pessoas.

As derradeiras definições jurídicas antes do julgamento acontecerão em pouco tempo. Logo saberemos se o julgamento ocorrerá em Santa Maria ou Porto Alegre, pessoalmente, acredito que a melhor decisão seria o julgamento na Boca do Monte. Tenho particular apreço pela característica do júri que é comunidade decidindo os seus casos penais. Vamos aguardar os últimos desdobramentos para que o povo soberanamente possa edificar a justiça da lei penal; uma outra justiça, tristemente, não é possível.

 

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