O novo acordo penal

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No semiárido nordestino, entre pedras e galhos retorcidos da caatinga, deu-se o encontro do retirante com o soldado amarelo. É em Vidas Secas que a narrativa de Graciliano Ramos apresenta uma peculiar reflexão de Fabiano: “apanhar do governo não é desfeita”. O personagem recordava-se da ilegal prisão anteriormente sofrida.

As grandes obras sempre permitem a construção de diálogos que transcendem o universo literário. O pensamento de Fabiano relaciona-se com “a busca de punição aumenta a possibilidade de fascínio”, frase do psicanalista Júlio C. Kunz.

É assim que partimos do sertão para o Rio de Janeiro, buscando o (des)encanto das práticas punitivas. No Sudeste, encontraremos, por sinal, o verdadeiro epicentro das políticas que fracassaram no âmbito da segurança pública.

O leitor talvez recorde que, na década de 1990, as primeiras cenas de jovens portando fuzis foram transmitidas diretamente da capital fluminense. Os jornais noticiavam as operações policiais que pareciam filmes de guerra. Atualmente, todas as unidades da federação ostentam sérios problemas relacionados às facções criminosas.

Em seguida, mesmo com o investimento da Copa do Mundo e Olimpíadas, houve o avanço das ‘milícias’, grupos que se constituíram em forças paramilitares. O documentário Notícias de uma Guerra Particular (1999) e as obras de Luiz Eduardo Soares, antropólogo conhecido por Elite da Tropa, auxiliam na compreensão do presente cenário.

Também cabe recordar que as providências legislativas sempre apostaram no endurecimento das leis penais, havendo, no entanto, o crescimento desproporcional do contingente carcerário, o aumento das taxas criminais e a paradoxal amplificação do medo coletivo.

Os poderes mágicos oferecidos pela prisão não foram tão eficazes como esperado e, portanto, uma nova alternativa surgiu no campo jurídico-penal como forma de enfrentamento dos problemas relacionados à criminalidade, deixando de lado a privação de liberdade.

A partir das alterações legislativas feitas pelo “Pacote Anti-Crime”, houve a criação do “acordo de não persecução penal”. O investigado primário, nos crimes sem violência, confessando a prática criminosa, poderá pactuar pena diversa da prisão.

Os efeitos sociais da nova forma de lidar com o crime carecerão de cuidadosa análise no futuro, todavia, pode-se dizer que o acordo evitará o encarceramento precoce de jovens e o aliciamento por facções; oportunizará a resolução de conflitos entre a vítima e o autor do crime, reduzirá o gasto com a prisão e, por derradeiro, permitirá que o Estado se preocupe com a investigação dos delitos mais graves.

 

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