Pensando gestão rural – e o crédito rural no Brasil

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O agronegócio, que compreende a soma de quatro segmentos (a) insumos para a agropecuária, (b) produção agropecuária primária (c) processamento e (d) distribuição, é responsável por 22% do Produto Interno Bruto do Brasil (Governo Federal, 2011). O agronegócio brasileiro é responsável ainda por um terço dos empregos e mais de 40% das exportações. Dada a sua importância para a economia brasileira, o governo tenta incentivar o setor agrícola por meio do crédito rural, atualizado a cada ano pelo chamado Plano Safra, divulgado normalmente entre os meses de junho e julho.

O crédito agrícola foi criado no ano de 1964, por meio da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com os seguintes objetivos: (1) estimular os investimentos rurais para produção, extrativismo não predatório, armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuado pelo produtor na sua propriedade rural, por suas cooperativas ou por pessoa física ou jurídica equiparada aos produtores; (2) favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários; (3) fortalecer o setor rural; (4) incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção; (5) propiciar a aquisição e regularização de terras pelos pequenos produtores, posseiros e arrendatários e trabalhadores rurais; (6) desenvolver atividades florestais e pesqueiras; (7) estimular a geração de renda e o melhor uso da mão-de-obra familiar.

O crédito rural é aplicado por meio de três ferramentas: a) custeio – para cobrir despesas das culturas, incluindo itens desde a compra de insumos até a fase de colheita; b) investimento – para viabilizar a aquisição de bens duráveis, cujos benefícios repercutem durante muitos anos; c) comercialização – que auxilia o produtor rural e as suas cooperativas com mecanismos que viabilizam o abastecimento e o armazenamento da colheita nos períodos de queda de preços.

No ano de 2012, foram programados R$ 115,25 bilhões de crédito agrícola para a agricultura empresarial e R$ 18 bilhões para a agricultura familiar. Em 2012, 68% do crédito disponibilizado foi aplicado em atividades agrícolas – como o custeio da cultura da soja e do milho, e 32% em atividades pecuárias. Neste mesmo período, 37,12% do total de crédito agrícola foi disponibilizado para a região sul, 21,09% para a região centro-oeste, 29,31% para a região sudeste, 8,46% para a região nordeste e 4,01% para a região norte. A região sul do Brasil também concentrou a maior parte – 40%, do crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, em 2012. De acordo com o anuário estatístico do crédito rural, somente 0,1% do crédito rural é proveniente do tesouro nacional, ou seja, do caixa do governo; o restante é disponibilizado por meio de iniciativas privadas.

Já para a safra de 2013 está programado um crédito agrícola de R$ 136 bilhões, totalizando um aumento de 18% em relação à safra de 2012, e R$ 21 bilhões para a agricultura familiar. Parece ser um valor elevado, porém ainda inferior à maior quantia já liberada ao setor no ano de 1979, o equivalente a R$ 161 bilhões.

É importante lembrar que outros países – ou blocos econômicos, utilizam igualmente diferentes mecanismos para incentivar a produção agrícola. Na Europa, existe a Política Agrícola Comum – “Common Agricultural Policy – CAP”, com o objetivo de garantir a qualidade de vida dos agricultores, assegurar o abastecimento de alimentos a preços viáveis aos consumidores, e desenvolver de forma equilibrada as áreas rurais integrantes da União Europeia que incorpora na atualidade 27 países. Nos Estados Unidos, o crédito agrícola é oficializado por meio de políticas agrícolas (“Farm Bill”), atualizadas de cinco em cinco anos na forma de uma nova lei. A lei agrícola publicada em 2008 e que estará em vigor até setembro de 2013, tem como principal tema alimentos, conservação e energia e como objetivos o aumento na oferta do número de vales-refeição – chamado de “food stamp”, para pessoas carentes; maior apoio financeiro a produção de etanol; maior incentivo a pesquisas relacionadas a pragas, doenças e outros problemas agrícolas.

Por fim, se destaca que o crédito rural é uma ferramenta importante para o desenvolvimento das atividades agropecuárias e que certamente contribui para o crescimento da economia brasileira. Cabe ao agricultor brasileiro o arbítrio de utilizar o crédito rural ou não para prosseguir com as suas atividades.