31 de agosto de 2016

0
125

Quando o sistema político de um país é excessivamente fragmentado em vários partidos, o Poder Executivo, para governar, necessita traçar alianças com o Poder Legislativo, ainda que tais alianças coloquem em xeque o seu próprio plano de governo e impliquem na institucionalização da negociação de cargos e favores como moeda de troca política necessária à governabilidade. O nome dessa característica é “presidencialismo de coalizão”, termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches há quase trinta anos, designando um sistema de governo presidencialista que necessita de práticas parlamentaristas para que sua governabilidade seja possível.

Nesse mesmo sistema presidencialista, porém, o Chefe de Estado e Governo, que é o Presidente da República, apenas pode ser afastado mediante o processo de impeachment, o qual, por sua vez, é um processo jurídico (exige a comprovação material inequívoca de um crime de acordo com o teor da denúncia) e político (diante da comprovação material e inequívoca desse crime, o Poder Legislativo decide, politicamente, se o afastamento do Presidente da República deve se dar ou não).Se não existe a presença clara desses dois elementos, jurídico e político, o processo não detém respaldo constitucional suficiente para a sua legitimidade.

No caso de Dilma, a legitimidade procedimental (isto é: quanto ao rito, ao processo) existe, visto estar de acordo com a lei – mas a inequívoca comprovação da materialidade do crime resta prejudicada, já que, em virtude de discordância técnica e jurídica suficientemente embasada quanto à juridicidade da denúncia, o mínimo que se poderia aplicar à situação é o “benefício da dúvida” (em Processo Penal, “in dubio pro reo”, porque diante da incerteza quanto à autoria de um crime, a solução seria “decidir em favor do réu” e, portanto, pela absolvição).Como o resultado do processo de impeachment foi favorável ao afastamento de Dilma, o que aconteceu foi a absorção de mais uma característica parlamentarista pelo presidencialismo brasileiro: o “recall”. No “recall” parlamentarista, o Chefe de Governo, que geralmente é o Primeiro-Ministro, pode ser afastado por mero “voto de desconfiança” do Poder Legislativo, não havendo a necessidade de uma base legal que ateste a prática de um crime para que esse afastamento se dê: basta o “descontentamento”.

Se, analisando a situação do processo de impeachment, verificamos que foi justamente isso que se deu, vez que seu resultado foi fundamentalmente motivado pela perda de apoio do Poder Executivo no Poder Legislativo, a conclusão nítida é que o “presidencialismo de coalizão” foi agigantado em razão da decisão final do impeachment, o que abre um precedente no mínimo perigoso, pois, em vez de estimular a independência entre os poderes, fomenta a relação parasitária do Executivo para com o Legislativo e do Legislativo para com o Executivo – além de violar a normalidade constitucional e consistir em um risco para a democracia representativa presidencialista e para o próprio Estado de Direito.Portanto e desse ponto de vista, não é errado chamar o impeachment de Dilma de “golpe parlamentar”: como um “golpe” é configurado principalmente pela quebra da normalidade constitucional de um país quanto às suas lideranças políticas democraticamente eleitas, a terminologia está absolutamente correta diante do cenário imposto, sendo que embora haja legitimidade procedimental no impeachment, não há legitimidade material suficiente ao afastamento da Chefe de Estado e de Governo.

Além disso, mesmo que Temer tenha feito parte da chapa vencedora em 2014, o plano de governo que pretende colocar em prática em nada se assemelha àquele escolhido nas urnas, de maneira que somada à ilegitimidade material do impeachment temos a ilegitimidade política do Governo Temer – com um plano de governo que muito dificilmente ganharia qualquer eleição, pretendendo modificar substancialmente, por exemplo, garantias sociais relativas aos direitos previdenciários, trabalhistas e aos direitos à educação e saúde.Assim, a adição da ilegitimidade material do impeachment de Dilma com a ilegitimidade política do Governo Temer, constrói uma conjuntura que a um só tempo atenta contra o sistema de governo presidencialista, ao absorver o “recall” parlamentarista e maximizar o “presidencialismo de coalizão”, e contra a própria soberania popular, ao pretender a prática de um plano de governo diametralmente oposto àquele que foi escolhido democraticamente pela população nas últimas eleições.

Por esses motivos básicos, que também se aliaram a outros fatores para o seu ajuste final, é perfeitamente válido concluir: no dia 31 de agosto de 2016, vivenciamos a consumação de um “golpe parlamentar” no Brasil. A consumação desse “golpe parlamentar”, em vez de atestar a solidez das instituições republicanas brasileiras, aponta para a sua fragilidade: dos 18 presidentes eleitos democraticamente desde a Proclamação da República em 1889, somente 11 concluíram seus mandatos – o que evidencia o fato de que a instabilidade política e institucional é uma constante brasileira e constitui um padrão no transcorrer da história.

Consequentemente e a partir desse ponto de vista que leva em consideração a ilegitimidade constitucional do afastamento de Dilma e a ilegitimidade política do Governo Temer, em correlação com o respeito ao Estado de Direito e à soberania popular que deve ser observada enquanto dogma constitucional em uma democracia, não temos nada a comemorar.Diante de tudo isso, que é muito pouco para possibilitar uma análise completa dos eventos que os brasileiros presenciaram, se você quiser comemorar essa situação com base em sua posição ideológica e partidária (ou pautado em uma “esperança” quanto ao desenrolar do Brasil nos próximos anos), sinta-se à vontade – mas, pelo prisma jurídico-político acima exposto e até sob a perspectiva moral (já que a postura de Temer foi, fundamentalmente, a postura de um traidor), saiba que sua comemoração não possui sustentação alguma.