Mais do mesmo

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A política, enquanto campo do agir humano conectado ao que é comum a todos e principalmente àquelas atitudes necessárias ao bem-estar geral, deveria refletir esses fatores. Os representantes democraticamente eleitos, portanto, como porta-vozes dos anseios da população, deveriam lutar para movimentar a máquina estatal em prol de mudanças sociais necessárias, utilizando-se do poder que lhes foi garantido exclusivamente nesse sentido. Claro que o Estado não tem como estar presente em todos os lugares e a todo momento – pois se assim fosse, teríamos um regime que espelha qualquer coisa, menos uma república democrática. Mas na medida das suas possibilidades e respeitando campos que são exclusivamente da alçada privada, a movimentação estatal alavancada pelos representantes políticos tem o dever de caminhar nessa direção.

Mas quando se fala desse ângulo, é preciso deixar nítido que estamos tratando do “dever ser” – isto é: aquilo que deveria existir, mas não necessariamente se reflete na prática. O próprio direito traz consigo essa característica, visto que aponta para uma realidade que existe na virtualidade das leis e não necessariamente é visualizada nas ruas. Fosse diferente, não teríamos a pobreza extrema e sequer haveriam dificuldades no acesso à educação e à saúde, já que se tratam de garantias jurídicas que se encontram dispostas de maneira explícita na redação constitucional, a qual estrutura de modo básico toda a arquitetura de qualquer Estado. Nessa direção, tudo quanto diz respeito ao direito e à política tem uma característica necessariamente transformadora, visto que procura não somente aceitar o estado das coisas, mas modificá-las a partir de determinadas diretrizes democraticamente estabelecidas.

Entretanto, a nossa experiência diária deixa óbvio o fato de que, ao menos no contexto brasileiro, que é aquele que temos a possibilidade de analisar com maior desenvoltura, nem o direito e nem a política parecem trilhar o caminho que lhes foi confiado. Se por um lado constatamos déficits básicos no acesso aos direitos fundamentais, os quais se manifestam de forma evidente em se tratando da educação e da saúde, por outro observamos que a política ligada às engrenagens estatais que dão forma ao governo, seja municipal, estadual ou federal, manifesta-se primordialmente como exercício de tomada e manutenção do poder, pouco importando o bem-estar geral e as necessárias modificações sociais que tem o dever de promover. Todo esse cenário faz com que percebamos que não é apenas a economia que se encontra em crise, mas o próprio Estado.

Vejamos assim: nós, cidadãos, confiamos ao Estado, especificamente ao direito e à política, uma série de prerrogativas e deveres, mas o cumprimento dessas promessas não encontra eco na realidade diária e resta circunscrita unicamente, salvo algumas ações e eventos absolutamente esporádicos, ao plano do “dever ser”. Caso o Estado fosse uma empresa, diríamos que as metas não estão sendo batidas e que são necessárias transformações drásticas para que tal organismo atinja os seus objetivos. Talvez, nessa comparação empresarial, estivéssemos próximos da decretação da falência e do rateio do patrimônio remanescente entre os credores – isto para não intensificar ainda mais a crise. Mas como na esteira do Estado isso ainda não é possível, o que, para o bem e para o mal, não deixa de ser um alento, a única saída que consigo entrever está para uma necessária aproximação do “dever ser” com o mundo real.

Essa aproximação, não sejamos ingênuos, não ocorrerá do dia para a noite. Persistindo as culturas clientelista, aquela que leiloa atitudes e principalmente sua autonomia política em prol de satisfações individuais, e peleguista, personalizada por representantes que vendem seus ideais e rifam seus programas de partido para conquistarem representatividade nas estruturas de poder, por exemplo, não haverá possibilidade de transformação. Mais ainda, enquanto os cidadãos prestarem concursos públicos somente por conta da remuneração que virão a receber, pouco importando o papel de servidores estatais que exercerão em sua rotina profissional, também não haverá o menor resquício de aproximação do Estado com seus compromissos constitucionalmente estabelecidos. Nota-se, então, que as mudanças das quais necessitamos não dependem exclusivamente de um teor punitivista que visa colocar na cadeia os políticos e os servidores corruptos ou os empresários que proporcionam a corrupção, mas correspondem, sobretudo, à necessidade da construção de um senso de corresponsabilidade com o bem-estar geral, o qual, em um tempo individualista e extremamente egocentrista como o atual, encontra-se cada vez mais escasso.

Para que se dê essa construção, existem duas palavras essenciais: revolta e esperança. Revolta, porque quando apenas aceitamos a situação que a vida nos apresenta e cruzamos os braços esperando que uma solução divina dê conta de tudo, nada, em absoluto, irá se transformar. Esperança, porque se resignar com o presente e não buscar novos horizontes ainda que distantes da conjuntura na qual estamos inserimos, significa assassinar a possibilidade de um futuro melhor. Como pano de fundodessa equação básica, devemos conscientizar que nosso amanhã pessoal não se encontra dissociado do nosso amanhã social – e que todos, quer queiramos quer não, somos responsáveis pelo futuro de todos, independente da existência ou inexistência de ações estatais imbuídas dessa responsabilidade.

Trata-se, aqui, de assumirmos o compromisso moral, através da revolta, da esperança e da corresponsabilidade com o bem-estar geral, pela transformação do Estado. Trata-se, explicando de um modo mais claro, de aproximar o “dever ser” da política e do direito com as nossas atitudes individuais, a fim de que elas tenham uma relação de correspondência com aquilo que esperamos. Não sei se isso resultará em um Estado maior ou menor, em uma política igual ou diferente ou em um direito desenvolvido ou decrépito. Mas se continuarmos nessa rota que nos encontramos, jogando para longe nosso necessário papel ativo na modificação do atual estado das coisas, o resultado será um invariável e rançoso mais do mesmo – e não possuiremos sequer a legitimidade para reclamar.