Não li e não gostei

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Livros, antes de lidos, são apenas serviçais de mesas mancas. A palavra em si, morta no papel, não detém significado: depende da compreensão surgida com a leitura para que possua alguma existência. Com as leis acontece a mesma coisa, pois uma Constituição, por exemplo, não é absolutamente nada caso não se reflita nas instituições que sustenta. Percebe-se, com isso, que o afã por leis garantidoras de direitos não é necessariamente um anseio por direitos, mas uma angústia por reconhecimento.

Determinados extratos sociais necessitam da chancela do reconhecimento estatal para que, diante de certas demandas, detenham a esperança de que elas possam ser atendidas. Como contemporaneamente essas cobranças apenas aumentam, nota-se um fenômeno paradoxal: se por um lado persiste uma clara desconfiança quanto à capacidade estatal no que diz respeito às suas obrigações para com a sociedade, por outro é depositada confiança em legislações que, antes de postas em prática, antes de materialmente inseridas no cotidiano humano, nada mais são que peso morto.

Embora se critique o Estado, deposita-se fé no Estado; embora se saiba que eficiência e vigência são termos difusos com efeitos diametralmente opostos, crê-se que o mero carimbo, a mera formalização estatal, poderá lograr satisfações que têm por sustentação última unicamente a palavra escrita. O Estado, assim, com seus ritos e lantejoulas, faz as vezes de um pai no qual repousam as pechas da autoridade e do respeito – se disse, está falado; se se propõe a fazer, com certeza fará.

Ocorre que a realidade passa distante dessas paragens. Claro que os gritos por reconhecimento, especialmente das minorias sociais, são legítimos, fomentados mesmo pela disseminação da igualdade. Óbvio, por outro ângulo, que tão somente envolver os brios por mudança em um niilismo autodestrutivo, crítico em demasia no que diz respeito às deficiências do Estado, de nada adiantará. Dessa forma, é primordial a construção de uma cadeia de efeitos, a qual começaria pela necessidade de reconhecimento, passando pela formalização legal e desaguando na efetividade factual diante da demanda originalmente verificada.

Nesse aspecto é que se chega ao cerne do problema: as políticas públicas. Para que a condição cidadã, tida como o direito a ter direitos, na concepção clássica de Hannah Arendt, materialize-se no cotidiano da população, não basta que haja normas e mais normas encapsuladas em códigos e mais códigos. A cidadania, muito mais que um conceito, necessita realizar-se enquanto cidadania para ser cidadania. Contrariamente, teríamos o que José Murilo de Carvalho destaca como “cidadania negativa” – isto é: uma miríade de direitos conectados aos papéis estatais e distantes do dia a dia do povo, o que infelizmente pode ser verificado diariamente em todas as ruas do País.

Por esses motivos, não basta tão somente a luta pelo reconhecimento de direitos: é necessária a luta pela efetivação dos direitos conquistados, o que apenas pode se dar pela cobrança insistente e contínua frente àqueles que detêm as rédeas do Estado. O triste desse cenário é verificar que um governo que se diz esquerdista cada vez mais toma iniciativas caríssimas à direita, tornando a vida do cidadão potencialmente difícil – o que se percebe pelo corte de direitos trabalhistas e previdenciários, pelo aumento gradativo e exponencial da tributação e até pela inflação crescente em todos os recantos do Brasil.

Entretanto, se confiar no Estado plenamente é um problema, criticar o Estado em todos os seus percalços, incidindo, conforme disse acima, em um niilismo autodestrutivo, também é um problema – sendo que ambos os caminhos não nos levarão a lugar nenhum. Precisamos, por conta disso, encontrar um meio termo. Ainda que seja difícil, quanto mais nesse clima de ressaca pós-eleições insistente na fala de todos os comentaristas políticos, se não soubermos balancear confiança e desconfiança, cobrança e esperança, não alcançaremos qualquer destino.

Necessitamos de uma confiança que desconfie e de uma cobrança esperançosa conforme com o direito e comprometida com a eficiência de garantias cidadãs. Caso não seja assim, o Estado brasileiro permanecerá como um livro não lido acerca do qual o argumento de desgosto da maioria será o seguinte:

– Não li e não gostei.