O progresso da permanência

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A estrutura latifundiária brasileira pouco se modificou no transcorrer da história do país. Informações do Censo Agropecuário de 2006 realizado pelo IBGE demonstram que no Brasil existem cerca de 329.941.393 propriedades rurais, sendo que deste total 7.798.607 tem menos de 10 hectares, 62.893.091 tem entre 10 e 100 hectares, 112.696.478 tem entre 100 e 1000 hectares e 146.553.218 tem mais de 1000 hectares, de onde se vê que propriedades com grandes extensões de terra ocupam mais de 43% da área cultivável do país, restando às pequenas propriedades 2,7% do total. Comparando-se esses dados de 2006 com o Censo Agropecuário realizado em 1985, nota-se que naquele ano havia no Brasil 374.924.421 propriedades rurais, das quais 9.986.637 tinham menos de 10 hectares, 69.595.161 entre 10 e 100 hectares, 131.432.667 entre 100 e 1000 hectares e 163.940.667 mais de 1000 hectares, do que se percebe que entre 1985 e 2006 as propriedades rurais de grandes extensões reduziram sua área em pouco mais de 10%.

Parece inevitável pensar que diante desses dados o Brasil necessita de uma política séria de reforma agrária. Mesmo que a grande imprensa nacional alardeie as ocupações do MST como atos de terrorismo, de maneira alguma, no entendimento que carrego, essas ações podem ser classificadas como tais. Se o art. 186 da Constituição Federal fala que a propriedade rural deve velar pela sua função social e o art. 3°, inciso I, dispõe que a sociedade brasileira deve se pautar pela liberdade, pela justiça e pela solidariedade, as ações do MST por meio de ocupações e demais manifestações se mostram legítimas, traduzindo o apelo de um movimento popular na direção de transformações sociais.

Mas não se pode negar que muitas vezes existem excessos por parte de alguns integrantes do MST. Também não se pode esquecer que certos indivíduos se agregam ao movimento sem jamais terem trabalhado no campo. Mas em um país onde a própria estrutura latifundiária é consequência de séculos de opressão ao pequeno trabalhador rural, o MST se mostra como um movimento democrático e justo pela distribuição de terras e consequente possibilidade de trabalho àqueles que estão à parte da estrutura social brasileira. Se hoje existe um “inchaço” urbano nas médias e grandes cidades do país, o qual encontra a falta de estrutura como uma das suas principais razões devido ao déficit habitacional, a falta de saneamento básico, a insuficiência de vagas de trabalho bem como ao analfabetismo, muito disso é efeito reflexo do fato de que durante a Ditadura Brasileira, por exemplo, centenas de famílias foram expropriadas de suas terras em razão de ações unilaterais do Estado, tendo de se dirigir aos grandes centros em busca de trabalho e sobrevivência. Um dos sintomas sociais desse quadro é demonstrado pela crescente criminalidade nas cidades brasileiras.

Quando todo esse cenário brevemente traçado é somado ao fato de que o Censo Agropecuário de 2006 também revelou que mesmo ocupando um total de 24,35% da área cultivável do país, a agricultura familiar responde por 38% do valor bruto da produção brasileira – o que significa que nessas terras são cultivados 1/3 de tudo o que é produzido no Brasil, ainda que ocupem menos de 1/4 da área destinada para a produção agrícola do país –, a necessidade da reforma agrária parece ainda mais urgente, já que transparece o importante papel ocupado pelas pequenas propriedades no cenário nacional. Com certeza um movimento de massa como o MST traz consigo problemas igualmente encontrados em todas as camadas sociais brasileiras, como a violência irracional e o apadrinhamento de certos partidos e políticos. Mas desdenhar da sua vital importância democrática é sacrificar a possibilidade de transformação social em prol de uma ideologia secular que faz toda lei sucumbir aos interesses privados.

Como disse Luis Fernando Veríssimo, desde a saída da primeira missa do Brasil todos são a favor da reforma agrária, só que dentro da lei. O que acontece é que apesar da Constituição Federal proporcionar vislumbres de “justiça”, “liberdade”, “solidariedade” e “função social”, não diz dos meios para sua concretização, papel este que deveria ser assumido pela legislação infraconstitucional. Mas quando essa legislação se perde em labirintos legais que proporcionam reducionismos canhestros por parte do Judiciário, o que permanece é uma interpretação hegemonicamente hipócrita da sociedade brasileira diante desse assunto. Se Canudos foi destruída legalmente no início do século passado pelas tropas federais, sendo que hoje essa ação é vista com repudia, é possível que as próximas gerações enxerguem com a mesma repudia o atual pensamento brasileiro dominante sobre a reforma agrária. O que fica é uma apatia cômoda fundada em uma cultura plena de um individualismo patrimonialista que favorece sempre os detentores do poder econômico e político. Se a única reforma agrária efetiva que ocorreu no país foram as Capitanias Hereditárias distribuídas entre os invasores europeus, pouco importa. Se prevalecem as grandes propriedades de terra nas mãos de poucas pessoas e empresas, mais interessante é esquecer disso.

No Brasil, o que vale é o progresso da permanência.