O que é ruim sempre pode piorar

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Coroando o ano mais atribulado da política brasileira das últimas duas décadas, no qual presenciamos toda sorte de bizarrices e falcatruas, a PEC 55/241 foi aprovada pelo Senado por 53 a 16. Curiosidade: a portas fechadas. A Esplanada dos Ministérios, inclusive, esteve completa e totalmente cercada, com a finalidade de distanciar do Parlamento a contestação popular expressa nas ruas. 

Não interessou que 6 em cada 10 brasileiros fossem contra a medida, segundo o Datafolha. Não interessou que na Consulta Pública do site do Senado, o resultado final seja 23.770 a favor e 345.718 contra. Não interessou a posição da Organização das Nações Unidas, do Banco Mundial e do Conselho Federal de Economia – e nem estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, da Consultoria de Orçamento da Câmara Federal e da Consultoria Jurídica do Senado foram levados em conta.

Não se propôs discutir a receita (ou seja: o injusto regime tributário brasileiro): o que se fez foi amarrar as distribuições do resultado dessa receita (ou seja: o que a União arrecada). Tudo isso por um Senado presidido por Renan Calheiros – denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro apurados na Operação Lava Jato. Toda essa agenda posta em curso a partir de um golpe parlamentar escrachado, cuspido e escarrado – pois propostas como essa, nas urnas, jamais venceriam. Uma Emenda Constitucional proposta por Michel Temer, enfim, citado 43 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, afetará a vida do brasileiro pelos próximos 20 anos.

Do que se trata? Do plano neoliberal nítido: sucateie mais ainda o Estado e depois fale que o Estado não funciona para promover a privatização da maioria dos serviços públicos, dizendo que essa é a “salvação”, como já abordei, aqui nesse mesmo espaço, em diversas oportunidades. O Estado Social delineado pela Constituição Federal de 1988, que visa, basicamente, proporcionar uma mínima igualdade de oportunidades para os cidadãos, cada vez mais dilapidado, abrindo espaço para a eclosão de um Estado Mínimo que destrói direitos conquistados durante todo o século XX. Os próximos passos? Atacar os direitos trabalhistas e previdenciários – como tem sido amplamente divulgado pelo próprio Governo.

Pergunta-se: qual legitimidade (poder legal + apoio popular) possuem legisladores desse naipe e um Presidente com esse nível para colocar prática essas alterações? Resposta: N-E-N-H-U-M-A. Por essas e outras, é que se o atual Presidente da República tivesse alguma piedade e algum comprometimento com o país, deveria renunciar ao seu mandato antes do final do ano para a realização de novas eleições diretas no Brasil. Todas as mudanças propostas também deveriam ser freadas no legislativo e submetidas a plebiscitos ou referendos.

Somente um chamado à soberania popular teria condições de superar minimamente essa crise. Trata-se de uma aposta arriscada? Obviamente. Mas não consigo, até o momento, visualizar outra saída. Apenas esperar 2018 me parece tão arriscado quanto propor novas eleições e consultas públicas efetivas quanto a temas de interesse nacional. Claro que somente mudar os atores sem mudar o roteiro e o cenário adianta pouco ou quase nada, como sempre falo. Mas para mudar o roteiro e o cenário, precisamos de um governo que tenha legitimidade para isso, coisa que o atual não possui.

Aliás, em um mundo ideal, deveria se dar a renúncia coletiva do próprio Congresso, ensejando eleições diretas para o legislativo federal. Mas não sou inocente ao ponto de acreditar que há alguma chance de isso se realizar. Então, de fato, as coisas irão piorar mais ainda – ao ponto de eu me sentir incapacitado para escrever um longo texto sobre 2016 e só conseguir pensar o seguinte sobre esse ano que chega ao fim:
– Que droga, hein?!