Quatro faces do retrocesso

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Anunciado na quarta-feira como novo papa, o cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, agora Papa Francisco I, inicia seu pontificado em meio ao burburinho da imprensa com relação ao seu passado. Bergoglio é investigado pela colaboração com a última Ditadura Militar que assolou a Argentina entre 1976 e 1983, responsável pela morte de mais de 30 mil pessoas. O cardeal é suspeito de trabalhar pelo sequestro e tortura de dois jesuítas em 1976, quando comandava a Companhia de Jesus em San Miguel. Além disso, em 2011 veio à tona a possível participação de Bergoglio em um caso de sequestro de bebês, prática adotada pela Ditadura Militar argentina com filhos de mulheres presas e contrárias ao regime.

É de se admitir a possibilidade de que tudo não passe de especulação, mas de qualquer modo as autoridades argentinas procedem com investigações. Quem pensava que a ligação do antigo papa Joseph Ratzinger com o acobertamento de casos de pedofilia já era o fim de picada, pode vir a se defrontar com uma realidade ainda mais atroz – se é que a injustiça detém algum parâmetro de medida. Falar em renovação da Igreja Católica é extremamente complicado diante dessa situação, quanto mais que o Papa Francisco I se mostra totalmente contrário em relação ao casamento homossexual, por exemplo.

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Na Bahia, a obrigatoriedade da comprovação da virgindade para candidatas aos postos de delegada, escrivã e investigadora, aduzida por edital de concurso público promovido pelo governo baiano, resultou em “nota de repúdio” feita pela OAB. Segundo o edital, caso a candidata não pretenda passar por avaliação ginecológica, com exames de colposcopia, citologia e microflora, deve apresentar um atestado médico, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o expediu, comprovando a integridade do hímen. A OAB alegou violação do art. 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, bem como violação à Lei nº 9.029 de 1995. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia, por outro lado, informou que a referência à virgindade constante no edital do concurso não se trata de fator impeditivo, mas alternativo em relação às mulheres que por ventura não queiram realizar os exames constantes no mesmo.

O que primeiro se pergunta é a importância do exame ginecológico para o exercício das funções policiais, sem contar o fato de que o atestado médico que em tese comprovaria a virgindade da candidata, viola sua privacidade e intimidade. Aparentemente, até mesmo o discurso oficial brasileiro carrega vertentes plenas de patriarcalismo, as quais consideram a mulher mero objeto, seja para a maternidade ou para o usufruto sexual. No fundo, persiste a ligação da virgindade com uma espécie de virtude, o que, convenhamos, é completa e total hipocrisia, para dizer o mínimo.

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A Liga Humanista secular do Brasil, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, exigiu, por meio de petição à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o cumprimento de decisão tomada pelo Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul no processo sob o nº 0139-11/000348-0, a qual versa sobre a obrigatoriedade da retirada de crucifixos e outros símbolos religiosos existentes nos espaços destinados ao público nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. A petição foi motivada pelo fato de que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, continua a manter crucifixos em suas dependências, o que configura violação da decisão tomada no processo de 2012.
Mesmo que se alegue que crucifixos são inofensivos, seu uso em espaços públicos estatais viola o princípio da laicidade, mediante o qual o Estado, respeitando todas as religiões, não pode privilegiar uma ou outra nos espaços que ocupa, separando religiosidade de política e direito. Em tempos de obscurantismo místico e pseudocientífico somado aos mais variados sinais de fundamentalismo religioso, expressos principalmente pelo neopentecostalismo, há que se manter vigilante quanto ao tão frágil laicismo estatal brasileiro.

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O deputado federal e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), presidiu na última quarta-feira sua primeira sessão como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) teve a palavra “cassada” pelo deputado. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), ao contrário, pode falar bastante, dizendo aos manifestantes que ocupavam as cadeiras destinadas aos visitantes que “a festa gay havia acabado”. Feliciano também ignorou o questionamento do deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), autor do projeto de lei que fundou a Comissão de Direitos Humanos, acerca da sua legitimidade para presidi-la. Mesmo assim, cerca de 70 manifestantes pró-Feliciano também se fizeram presentes, o que certamente motivou o pastor ao referir que “não iria ceder às pressões”.

Curto e grosso, basta falar que é completamente nefasto o papel de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos. No final de semana passado, inclusive, várias manifestações Brasil afora demonstraram a nítida insatisfação popular com o sorrateiro acordo entre PT e PSC que levou Feliciano ao local no qual se encontra. A situação se torna mais sórdida quando rumores apontam que houve uma troca de favores entre a “bancada evangélica” e a “bancada ruralista”, no sentido de que a primeira presidiria a Comissão de Direitos Humanos e a segunda comandaria os trabalhos da Comissão de Meio Ambiente do Senado por meio do senador e ruralista Blairo Maggi (PR-MT). Pergunta-se: estou enxergando corretamente ou os direitos humanos e o meio ambiente estão praticamente sendo rifados nesse país?