Reacionários, maioridade penal e hipocrisia

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Há um manto reacionário estendido sobre o Brasil. Com a intenção muitas vezes inconsciente de conservar marcos econômicos e político-institucionais no sistema de usos e costumes nacionais, uma parte da sociedade reage com indignação acalorada e irracional diante das mudanças que perpassam a realidade contemporânea. É fácil perceber: experimente, em um almoço de família, problematizar questões como a legalidade do casamento homoafetivo, a descriminalização das drogas, o programa de erradicação da pobreza do governo federal e a disponibilização de pílulas do dia seguinte por parte do SUS. Invariavelmente surgirão brados enraivecidos. Se falar em direitos humanos, a coisa fica mais séria e sobrevém o clássico argumento de que direitos humanos somente valem para “humanos direitos” – seja lá o que signifique a expressão “humanos direitos”.

Fato é que grande parcela dos cidadãos ainda acredita, por exemplo, que a principal causa da criminalidade é a maldade das pessoas. Uma pesquisa efetuada pelo Datafolha em 13 de dezembro de 2012, com a realização de 2.588 entrevistas em 160 municípios, verificou exatamente isso: 58% dos entrevistados creem na maldade congênita, ao passo que 39% enxergam a criminalidade como consequência da falta de oportunidades iguais para todos. Quando se trata de religião, o cenário é mais perturbador: 86% acreditam que crer em um deus torna os indivíduos melhores, enquanto apenas 13% pensam que acreditar em um deus não necessariamente torna alguém melhor. Outra pesquisa realizada pelo mesmo instituto em 15 de abril de 2013 constatou que de um total de 600 pessoas entrevistadas na capital paulista, 93% concordam com a redução da maioridade penal, sendo que 6% são contra e 1% não soube responder.

Mas quais são as razões desse fenômeno? O espaço desse texto seria curto para especular uma resposta. Mas alguns rabiscos podem ser traçados, reconhecendo-se principalmente que o brasileiro não conseguiu internalizar a noção de que o mero nascimento já traz ao sujeito toda uma gama de direitos que não apenas podem, mas fundamentalmente devem ser respeitados pelo restante da população e pelo Estado. Peguemos a polêmica das últimas semanas em torno da possibilidade da redução da maioridade penal, a qual certamente instigou a pesquisa que referi acima. Sob o ponto de vista jurídico, no quadro constitucional brasileiro a inimputabilidade penal antes dos 18 anos não pode ser modificada sequer via emenda constitucional, já que se trata de cláusula pétrea, segundo o disposto no art. 5º, §2º, combinado com os arts. 60, §4º e 228 da Constituição Federal. Além disso, sob o ponto de vista social, tal medida consistiria em “tratar” o “sintoma” e não a “doença”, considerando-se que o clamor atualmente vivenciado traz a pecha da “vingança” por trás das reivindicações por “justiça”.

À parte estas obviedades constatáveis em uma simples busca no Google, deve-se falar também que o pior lado dos reacionários está para a sua palpável hipocrisia. Tipo: a) paga de defensor dos valores familiares, mas acha legítima a tortura de indivíduos que rotula como “vagabundos”; b) diz que se preocupa com a “paz social”, mas considera que toda e qualquer família fora dos padrões monogâmicos homem/mulher é algo maléfico que deve ser combatido; c) brada que a corrupção é o mal do Brasil e que “sente vergonha de ser brasileiro”, mas é o primeiro a pagar propina para agentes públicos e mesmo descolar um CC com o vereador no qual votou; d) dispara que nenhuma mulher é objeto e que todas são livres para ter o comportamento que bem entenderem, mas não treme ao chamar de “vadias” aquelas que fogem do estereótipo “dona de casa”, ainda que todo domingo babe pela Nicole Bahls no Pânico na TV; e) sustenta que é tolerante e compreensivo com pessoas que não detém uma crença religiosa ou não acreditam na mesma vertente espiritual que ele, mas argumenta que esses cidadãos irão queimar no fogo do Inferno. Pode uma coisa dessas? Não sei. Parafraseando o Chicó do Auto da Compadecida, concluo: só sei que é assim.

O que falta para as pessoas que carregam essa visão de mundo, é perceber que todos somos iguais biologicamente, embora diversos cultural e socialmente. O que falta é a conscientização de que apenas o desenvolvimento de um senso de corresponsabilidade coletiva nos levará na direção de um futuro viável e promissor, demonstrando-se em laços de pertencimento solidário que considerem o outro como convivente em um mundo complexo que jamais poderá ser compreendido por meio de uma ótica puramente individualista que prive o olhar da percepção da igualdade na própria materialização da diferença. O brasileiro, tenho absoluta convicção, não é um povo burro. Pode ser um povo birrento, por vezes efusivo em demasia, mais preocupado com o hoje que com o amanhã. Mas para burros não servimos. Mesmo assim, se essa parcela de reacionários que habita o país continuar a crescer, enaltecendo energúmenos como Malafaia, Bolsonaro & Cia, a coisa ficará tremendamente feia. Aí terei a certeza de que o manto do reacionarismo não apenas foi estendido sobre o país, mas está sufocando a liberdade dos seus neurônios. Ou será que estou completa e totalmente errado, sendo os reacionários de hoje meras cartas fora do baralho que irão derrapar na curva da história? Novamente confesso: não sei. Sinceramente, porém, espero que todo meu pessimismo seja em vão.