Pró-Transporte vai garantir R$ 34 milhões

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Na coluna da semana passada, fiz menção aos projetos que deixamos prontos e aprovados, cujas obras e ações serão concretizadas a partir desse ano. Um deles é o Pró-Transporte, maior projeto de mobilidade urbana já elaborado pelo município, e que vai garantir, dentre outros investimentos, a pavimentação asfáltica de aproximadamente 400 quadras em diversos bairros da cidade. Pois é com grande alegria que recebi a informação, através do deputado Jerônimo Goergen, que após o carnaval, a presidenta Dilma irá anunciar a liberação dos recursos para Santo Ângelo, na ordem de 34 milhões de reais. Valeu a pena todo o esforço. Foram três anos de muito trabalho. Aproveito para agradecer toda a equipe técnica da prefeitura, que foi incansável, bem como o apoio do deputado Jerônimo, que nos acompanhou nas audiências em Brasília. Uma delas foi no início de 2011, com o então ministro das Cidades, Mário Negromonte. Parabéns Santo Ângelo!

 

PROGRAMAS AMEAÇADOS

Confesso que fiquei preocupado com notícias publicadas nesta semana a respeito de dois programas da mais alta importância para o município, a Farmácia Popular e o Programa de Aquisição de Alimentos. Com o objetivo de esclarecer a população e contribuir com o debate, faço as considerações abaixo:

 

O fechamento da Farmácia Popular e suas consequências

Causou-me surpresa o anúncio de que o prefeito Valdir Andres deverá fechar a Farmácia Popular, implantada no ano de 2006, e que oferece medicamentos com até 90% de desconto para a população de baixa renda. Mais surpreso ainda fiquei quando tomei conhecimento dos seus motivos. A alegação é de que o custo para a sua manutenção, a cargo da prefeitura, seria de aproximadamente pouco mais de 6 mil reais por mês, o que está sendo considerado pela administração municipal como um “prejuízo”. Além disso, outro problema apontado é a receita “ridícula” (esse foi o termo usado), em torno de 4 mil reais por mês. Ora, se o projeto prevê a venda de medicamentos com desconto de até 90%, ou seja, a um preço “ridículo”, para ficar na mesma expressão, o faturamento não poderia ser alto. O estranho seria o contrário. Ainda, segundo a fonte, os mesmos produtos vendidos no local poderiam ser encontrados nas farmácias da cidade pelos mesmos preços.

 

População arcará com o “prejuízo”

Duas questões saltam aos olhos. Chama atenção o viés comercial impregnado na análise, na medida em que é considerado o “prejuízo” como justificativa para o seu fechamento. Sempre achei que a finalidade da prefeitura e de qualquer órgão público seria o de prestar serviços aos cidadãos e não gerar lucro financeiro. Se pouco mais de 6 mil reais é considerado elevado para manter um serviço que beneficia milhares de pessoas na área da saúde (em média, 150 pessoas por dia são atendidas, de segunda a sábado, o que equivale a quase 4 mil pessoas por mês) temos então uma inversão completa de valores e de visão. A segunda questão é fruto da falta de informação. Explico: os 108 medicamentos disponíveis na Farmácia Popular, ao contrário do que se afirma, não são encontrados em outros estabelecimentos da cidade, que estão autorizados a vender somente três tipos de medicamentos dentro desse mesmo programa, para diabetes, hipertensão e anticoncepcionais. A decisão, em curso, se confirmada, será um tremendo equívoco, pois está claro de quem será o “prejuízo”. Fica o alerta.

 

PAA seria suspenso?

Manifestação do prefeito Valdir Andres, publicada em um jornal da cidade, causou dúvida na comunidade, e no vereador Diomar Fomenton, ex-secretário da Agricultura, quanto à continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mantido pelo Município em parceria com o Governo Federal. Conforme escreveu o chefe do Executivo em sua coluna semanal, o programa “custaria” o dobro para a prefeitura, em relação aos valores destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O PAA, para quem não sabe, beneficia mais de 200 produtores, que vendem os seus produtos para a prefeitura. Com isso, dois benefícios imediatos são gerados: renda para as famílias do interior e incremento dos programas de segurança alimentar, já que os alimentos são distribuídos para famílias de baixa renda. Acho, portanto, que o valor empregado pela prefeitura não deve ser visto como um “custo”, e sim como um investimento, que gera um enorme benefício.

No mais, para colaborar, corrijo a informação trazida pelo prefeito. A contrapartida financeira da prefeitura não é o dobro em relação ao valor destinado pelo governo federal, mas muito inferior a isso. O montante repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para a 2ª edição do programa foi de 1,321 milhões de reais, e a contrapartida do município é de 118 mil reais, o que equivale a 8,9%.

 

Um ano de estacionamento rotativo

Nesta semana, o sistema de estacionamento rotativo em Santo Ângelo completou um ano. O resultado não poderia ter sido mais positivo. Fruto de um amplo estudo, coordenado pelo então diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Gerson Rodrigues, o modelo escolhido pelo município, que utiliza parquímetro, se mostrou eficiente, resolvendo o problema da falta de estacionamento no centro da cidade. No final do ano passado, mais três quadras passaram a integrar a chamada área azul. Penso que, gradativamente, o sistema deve ser ampliado.

 

O desafio dos municípios

Atendendo convite de lideranças locais, tenho percorrido a região, com o objetivo de debater temas relativos à gestão municipal. Nesta semana, estive em São Borja, com o prefeito Farelo, quando conversamos sobre os desafios enfrentados pelos municípios. Também estive, na semana passada, em Porto Lucena, acompanhado pelo ex-vice-prefeito Adolar Queiroz, quando fomos recebidos pelo prefeito em exercício, Osvaldo Anders, pelos vereadores Minho, Jair Wagner e secretários municipais. A realidade das prefeituras é aquela já conhecida, ou seja, poucos recursos próprios para realizar os investimentos necessários. Tenho insistido que, dentro do atual contexto, onde as verbas estão concentradas na União, o segredo é a articulação política. Foi o que fizemos nos oito anos em que estivemos à frente do município, com grande sucesso. Conquistamos mais de 400 milhões de reais em investimento públicos. Um recorde.