A La Pucha: modelo de distânciamento

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No fim da tarde desta terça-feira (21), o governador Eduardo Leite se reuniria com os presidentes das associações de municípios e da Famurs para tratar de alterações no Modelo de Distanciamento Controlado mantido pelo Governo do Estado.

Destinar uma maior autonomia para os prefeitos seria uma das mudanças a serem apresentadas, o que é interessante, já que são situações muitos diferenciadas. O sistema das bandeiras já está esgotado, a prova são os recuos que o governo é obrigado a fazer a cada semana.

FUNDEB

Começou no Congresso a análise e votação do projeto do novo Fundeb. O Fundo é o garantidor de todos os investimentos da educação básica no País e será extinto em 31 de dezembro deste ano. Um novo programa para substituí-lo é fundamental. Porém, somente no sábado (18), o Governo Federal encaminhou algumas propostas. O Ministério da Educação não participou de nenhuma discussão sobre o projeto por determinação do destrambelhado ex-ministro Abraham Weintraub. Um absurdo.

FUNDEB 2

A relatora da proposta do novo Fundeb, Dorinha Seabra (DEM-TO) sugere um aumento de  de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente.  De outra parte, entre as principais mudanças almejadas pelo governo está a vigência do novo Fundeb apenas em 2022.

A versão atual do fundo perde validade no dia 31 de dezembro de 2020, sem nenhuma alteração na Constituição  que regulamente a sua vigência, ele deixa de existir em 2021.

O governo justifica a medida para que as normas de regulamentação possam tramitar no Congresso em tempo hábil. Como imaginar que depois dos problemas superdimensionados pela pandemia, o sistema educacional pode suportar cortes dos recursos federais por um ano. Beira a irresponsabilidade uma proposta dessas e o Congresso tem a obrigação de não aceitá-la.

FUNDEB 3

Para finalizar, o relatório aponta um mínimo de 70% dos recursos do Fundeb para pagamento dos trabalhadores na Educação, envolvendo professores, auxiliares, monitores, cantineiras, coordenadores, diretores, etc. O que é a base para melhoria na qualidade da educação. Mas o Governo quer trocar, em vez de piso, o percentual passaria a ser teto. Reduzindo de forma drástica a possibilidade de valorização dos trabalhadores na educação. Um desastre.

SÓ PARA LEMBRAR

Como era esperado, a CPMF deve voltar. Dizem que a ideia é que a retomada seja pelo comércio on-line. E atentem para o detalhe, é mais uma daquelas que começam como provisórias de direito e viram permanentes de fato. Segundo o ministro Paulo Guedes não é imposto, é tributação digital.

Porém, é onde se movimenta um volume altamente significativo de negócios e, portanto, atingirá a grande maioria dos consumidores. Afinal, não sei de qualquer cidadão comum que peça a volta da CPMF e mesmo assim o governo fará voltar, então é imposição, sim.

 

PERGUNTAR NÃO OFENDE
Essa não entendi, o vereador que mais
apresenta pedidos de informações desta vez
pediu vistas numa solicitação referente a Fenamilho?

 

 

 

 

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