Gestão, Negócios & Cia

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 Incentivos ao empreendedorismo I

Os governos federais, estaduais e municipais, assim como entes privados em especial os associativos e comunitários têm cada vez mais clareza do quanto o empreendedorismo faz bem para o país e para as comunidades. Aos poucos, as lideranças vão se dando conta de que atrair empresas novas e manter novos investimentos de empreendedores das suas regiões é mais fácil, menos arriscado para a economia local e muito menos oneroso do que trazer uma ou duas grandes empresas.

Algumas Universidades, geram um bom impulso com as incubadoras de empresas e com a inclusão do tema empreendedorismo em todos os seus programas de graduação. Todavia, há espaço para muito mais, pois o índice de graduados empreendedores no Brasil ainda é bem menor do que os empreendedores não graduados.

Na região noroeste do RS, algumas entidades fortalecem eventos e projetos que evidenciam o empreendedorismo. Um exemplo é a nova edição da Tec&Inova que ocorrerá em maio em Ijuí, visando incentivar o empreendedorismo, a inovação e a tecnologia da região. Outro bom exemplo é a Agência Regional de Desenvolvimento, que tem sede em Santa Rosa e dentre outros, criou um Comitê de Empreendedorismo, com a missão de articular novos projetos de apoio e incentivo a geração de novos empreendimentos e qualificação dos atuais.

Os municípios, o sistema S, alguns veículos específicos da imprensa, tem dedicado boa atenção ao empreendedorismo, contudo, o espaço e as oportunidades para a qualificação do emprego e de geração de renda evidenciam que ainda é preciso muito mais atenção das entidades mencionadas e de muitas outras.

Incentivo ao empreendedorismo II

Com o amadurecimento da economia brasileira, aumentou o volume de oportunidades de trabalho principalmente para os prestadores de serviços, que em muitos casos trabalhavam na informalidade, sem qualquer registro ou amparo legal. Com o aumento da formalização das organizações de grande e médio, mas também de pequeno porte, ficou muito mais difícil contratar ou terceirizar serviços com profissionais que não possuem condições de emitir um comprovante formal de pagamento (nota fiscal), por melhor que seja a qualidade do seu trabalho.

Estes empreendedores têm sido incentivados pela lei do Empreendedor Individual – EI, que é um grande avanço da legislação, mas que muitos profissionais talvez por falta de informação, ainda não estar aproveitando as vantagens da nova modalidade de empresas. As ações de alguns municípios, como Santo Ângelo, são bons exemplos de orientação e incentivo ao empreendedor individual.

Conforme a consultora Adm. Miquela Coracini Werlang, da Viegas Auditores e Consultores, o Empreendedor Individual (EI) fechou o ano de 2011 com 1.871.176 cadastrados em todo o país. Para este ano, a expectativa é de uma expansão ainda maior do programa, com as novas regras do chamado Supersimples. Para empreendedores com faturamento até 60 mil e que não tem interesse em constituir sociedade, essa é uma boa opção, desde que o teto faturamento não seja um empecilho no desenvolvimento do seu negócio.

Para aqueles que tiverem faturamento maior e que não queiram constituir sociedade, existe como alternativa a modalidade da EIRELI, estabelecida pela Lei nº 12.441/2011, onde a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não deverá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

A vantagem dessa modalidade é a possibilidade de enquadramento no regime diferenciado Simples Nacional, desde que preencha os requisitos básicos, ou mesmo a opção por outros regimes tributários como o Lucro presumido ou o lucro Real, onde o empreendedor irá optar conforme a necessidade do negócio e seu planejamento tributário.