Espaço jurídico

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O direito de enterrar a mãe junto ao pai: Edla Henke queria sepultar o corpo de sua mãe, Sofia Henke, no mesmo túmulo do pai. A família possuía o jazigo desde 1971, quando comprou e pagou pelo espaço. Durante este período manteve a manutenção em dia. Porém, Edla e sua mãe, com o passar do tempo, não frequentaram mais a Igreja Evangélica, passando a frequentar o grupo Testemunhas de Jeová. Assim, a Paróquia Rio Bonito da Comunidade Evangélica Dona Francisca, responsável pelo cemitério, proibiu que o corpo ali fosse enterrado. Indignada a filha procurou a Justiça e a 5ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão do juiz da Comarca de Joinville e concedeu o direito da filha sepultar sua mãe junto ao seu pai. Para o desembargador relator do processo comprovada a aquisição do jazigo através dos recibos de pagamento desde 1971 e não sendo provado que a mãe deixou de ser membro da igreja, não há como proibir o sepultamento. (Fonte Processo Ap. Civel 2011.017391-2)

Na alegria e na tristeza com ou sem o piano: Casados pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, eles resolveram comprar um piano para a filha que cursava faculdade. Porém o casório não durou e o piano ainda não havia sido pago. Preocupado com as dívidas (piano e faculdade da filha) o ex-marido resolveu levar o caso para a justiça com intenção de dividir as despesas. A ex-mulher contestou e disse que o piano foi um presente do pai, e que ele deveria pagar sozinho as prestações. O processo tramitou na Comarca de Marau/RS e a juíza entendeu que realmente as despesas devem ser suportadas pelos dois e determinou que a ex-mulher pagasse 50% da dívida do piano e também da prestação da faculdade. Entendeu também que a ex-mulher por ser jovem, com 36 anos de idade, não precisa de pensão, pois está saudável e apta ao trabalho. A mulher, inconformada, recorreu da decisão e nesta semana a 8ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho deu razão à juíza mantendo a sentença. (Fonte: Ap. Civel 70046156030)

Passa a Ferrari pra cá! Empresário conhecido em Itapema ele havia sido condenado a indenizar Deolir de Souza M. em uma ação de indenização por danos morais. Porém, não tinha nem um bem em seu nome e nada de dinheiro no banco. Quatro anos já haviam se passado e a Justiça não conseguia penhorar nada do empresário. Então Deolir resolveu filmar o empresário passeando com uma Ferrari 360 Spider F-1 ano 2005 no bairro Mea Praia e pediu a penhora do veículo. Ao consultar a propriedade da Ferrari ela pertencia a uma empresa que tinha como sócios a filha (95% das cotas) e o genro do empresário (5%). A juíza não teve dúvida: em razão do empresário ser publicamente reconhecido pelo seu poder financeiro na Comarca, e estranhamente não possuir nada no seu nome nem em contas bancárias, e além disso ser público, notório e incontroverso que ele tem a posse da Ferrari, resolveu penhorar o veículo e entregá-la ao Deolir como depositário, que deverá guardá-lo até o final da execução. (Processo n. 125.04.004410-0/003) Essa doeu!!

Cartas dos leitores: Quero agradecer os emails recebidos dos carinhosos leitores Hadla El Hajjar de Três de Maio, Odécio Tem Caten de Capão da Canoa, Diogo Aduati e Fábio Boeira ambos do Alegrete, sobre a coluna da semana passada “Um gerente diferente no Alegrete…”
Das minhas leituras da madrugada: “Eu vou envelhecer, mas nunca perderei o gosto pela vida, porque a última curva da estrada será a melhor”- Henry van Dyke