O estupro de uma menina da Apae…

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O fato é repugnante, e aconteceu aqui no Rio Grande do Sul. Um motorista da prefeitura de Novo Hamburgo realizava transporte de alunos da Apae. Buscava os alunos e levava-os de volta para casa. Em uma das viagens, resolveu cometer o crime. O bandido, e é assim que vou chamá-lo, deixou uma das alunas especiais em uma parada de ônibus e disse que logo voltaria para buscá-la. Ele retornou após alguns minutos com seu carro particular e pegou a moça, levando-a para um motel. Lá, estuprou a menina que possui retardo mental e não pode manifestar sua vontade.
O caso foi parar na Justiça e o juiz Ramiro Oliveira Cardoso da Comarca de Novo Hamburgo, ao analisar o processo, condenou o motorista criminalmente e mandou a prefeitura indenizar a vítima no valor de R$ 44 mil. Houve recurso da decisão e o processo foi parar na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. Lá os desembargadores mantiveram a decisão do juiz e aumentaram o valor da indenização para R$ 81,7 mil.

No decorrer do processo, testemunhas provaram que o motorista já havia assediado várias mulheres no seu ambiente de trabalho, inclusive a esposa do Diretor Municipal de Habitação. Em razão disso, o juiz considerou “…Os fatos comprovam a culpa grave do município, que ao invés de apurar as diversas denúncias de assédio, apenas transferiu o servidor, propiciando a oportunidade para o crime”.

É visível que o município sabia da má índole do seu funcionário, e foi colocá-lo exatamente para transportar crianças especiais. Em uma linguagem vulgar, foi como “colocar a raposa para cuidar do galinheiro”. Note-se que o réu não estava mais em horário de expediente na prefeitura, conforme ficou apurado no processo, mas a Justiça considerou isso irrelevante, pois o crime ocorreu exatamente em razão da função pública que ele exercia, propiciando os meios necessários para a realização do crime.

Na decisão o juiz afirmou: “…Os traumatismos psicológicos experimentados pela moça (…) certamente terão interferência direta na integridade psicológica da vítima durante toda sua existência…” (Fonte: Processo Apelação 70045161163)

Agora, realmente vivemos um momento complicado. Pais que confiam seus filhos a outras pessoas, que teriam o dever de zelar por elas, são traídos com tamanha selvageria. Quanto tempo levará nossa sociedade para perceber a existência destes bandidos que estão em nosso meio, e então afastá-los de funções públicas importantes, antes que sejam cometidos estes crimes horrendos…(?)
Volta às aulas: Quero deixar aqui o meu abraço aos meus novos alunos das turmas A e B no curso de Administração de Empresas na Setrem em Três de Maio, disciplina de Instituições de Direito. É uma enorme satisfação conviver com vocês neste semestre.

Semana passada: Não deu para escrever na semana passada em razão das férias. Peço desculpas aos meus leitores. A recompensa é encontrar pessoas que pedem porque não escrevi e que sentiram falta dos textos. Muito obrigado. Vocês são o combustível dessa coluna.

Grenal: Está aí a prova de que futebol não é matemática. Como pode o time milionário do Inter perder para o time do Grêmio que estava com um técnico interino?

Das minhas leituras da madrugada : Quando achamos que temos todas as respostas, a vida vem e muda todas as perguntas…