A menoridade penal

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Vamos falar a verdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma necessidade. Não se pode tratar o menor da mesma forma como se trata o maior.

O equívoco é o ECA não fazer distinção entre o menor de boa índole do menor de má índole.

Explicando melhor: o menino que está enfrentando problema familiar ou abandonado pela sociedade merece um tratamento. Já aquele que só pratica o mal até com certa violência física – lesões graves, roubos e mortes – deve ser tratado de outra forma.

A legislação em vigor desde 1990, com 26 anos de vigência, trouxe inovações importantes no trato com o menor. No entanto, deve-se considerar a época em que entrou em vigor. Hoje, o menor está bem informado, com direito inclusive para votar no presidente da República.

Há fatos em que alguns menores se envolvem em ocorrências de natureza grave o tratamento é benevolente.

Não defendo pura e simplesmente a revogação do ECA, o que defendo é a sua revisão, considerando o momento em que vivemos com rádio, tevê, revistas, jornais, internet etc. O menor está plenamente esclarecido.

Do jeito que está não pode continuar. Pois o menor rouba e mata e quando entrevistado diz: ‘vou continua roubando, porque sou ladrão, tenho a consciência tranquila e se necessitar matar, mato’.

DISCORDÂNCIA

Estive observando o programa de história de uma turma da sétima série de reconhecida escola particular. Decepção. Os alunos são obrigados a conhecer o que aconteceu na Inglaterra em séculos passados. Que isto interessa? Mas sempre foi assim – é a repetição da mesmice.

Por que não estudar então a história da França, da Alemanha, da Argentina, do Uruguai, enfim, de todos os países do mundo?

Para conhecimento geral, os alunos devem ser orientados a ler, ler muito todos os assuntos interessantes. Mas como matéria obrigatória, capaz de reprovar o aluno, considero um atraso no ensino. Com respeito os que pensam de forma diferente.

Às vezes, o aluno não conhece nem a história do seu estado e estão ocupados em estudar a história da Inglaterra.

MENSALÃO

O Supremo Tribunal Federal recebeu uma série de recursos de parte dos políticos condenados por desvio de recursos públicos. Esperneiam o quanto podem.

Se os ministros julgarem os recursos isentos de amores políticos, os condenados não terão melhor sorte, as condenações serão mantidas.

Mas não se sabe como tem sido as petições de orelha feitas aos julgadores. Aí está a chave da questão.

Por respeito à população brasileira, espera-se que os desonestos sejam punidos exemplarmente.

Afinal, os pobres não recebem o mesmo tratamento. Condenados, aceitam pacificamente a prisão.

AGORA, JOSÉ

Terminou a feira-exposição com sucesso. Além de louvar os responsáveis por ela, esperar deles a continuidade no trabalho atrás do desenvolvimento do município. O caminho é longo e árduo, mas se o resultado for positivo, terá valido a pena.

Precisamos de muitas coisas e elas não dependem somente dos recursos e dos esforços dos dirigentes e da população. O socorro em investimentos vindos de fora da região deve ser conquistado

Temos história e oportunidades para vender.