50 anos de Justiça de Trabalho

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Há cinquenta anos, chegava a Justiça do Trabalho a Santo Ângelo. Antes, as raras questões trabalhistas eram apreciadas e julgadas exclusivamente na Segunda Vara Cível, tendo como Escrivão Darci Schifer. Menos de quinze advogados atuavam na cidade e ninguém queria saber dos dissídios entre empregados e patrões. Incompatibilizava o advogado com cliente em potencial.

Muitas vezes ouvi comentários mais ou menos assim:

– O João sabe que pode reclamar direitos trabalhistas, mas ele não é louco pra botar o patrão na Justiça. Todo mundo fica sabendo e ele não arruma outro emprego por aqui.

Recém formado, pobre que nem rato de igreja, topei ajuizar reclamatória trabalhista contra uma concessionária de automóveis muito prestigiada na cidade. O reclamante fora despedido por justa causa, tentei o tiro na lua e acertei o alvo. Depois de dois ou três meses sem andamento procurei explicação e o Schifer me falou:

– O Juiz não vai marcar audiência de conciliação, vai passar todos os processos para a Junta de Conciliação e Julgamento que vem aí.
Como correspondente do Correio do Povo, mandei a notícia de que a instalação da Junta se devia em parte a pressões dos sindicatos locais. Para minha surpresa, a reclamação do meu cliente figurava como a primeira da pauta. E lá fui eu para a sede da Junta na rua Duque de Caxias, ao lado da fábrica de balas Kranz. Apregoadas as partes, ausente o reclamado, ouvi do Presidente da Junta, o Juiz Ronaldo José Lopes Leal, leve pito:

– Quero deixar claro que a instalação da Justiça do Trabalho em Santo Ângelo não se deu por pressão dos sindicatos.

Com a ausência da empresa reclamada, o Juiz Ronaldo decretou a revelia, considerou verdadeiros os termos da petição inicial e mandou o empregador pagar a quantia reclamada, o que efetivamente aconteceu. A primeira ação trabalhista na Capital das Missões foi ganha por WO, como se diz no esporte. Depois fiquei sabendo que o preposto (representante da reclamada) tinha se enganado no horário e pensava que isso não teria importância nenhuma, outra data seria marcada… O processo trabalhista começava a ser entendido neste solo missioneiro com a seriedade de que se reveste.

Naquele tempo havia além do Juiz Presidente (aprovado em concurso), os juízes classistas (um representava o empregador e o outro o empregado). Ao lado do dr. Ronaldo, à direita, estava o dr. Irany Araújo dos Santos pelos empregadores e o dr. Arami Viterbo Santolim pelos empregados, à esquerda. As sentenças, lavradas pelo Juiz, continham os votos dos vogais, sempre do mesmo jeito, em apoio à classe representada. Na prática, os vogais se limitavam a chamar as partes para as audiências… Não existe mais a figura do juiz classista.

A antiga Junta de Conciliação e Julgamento mudou para Vara do Trabalho de Santo Ângelo. Agora, os magistrados Edson Moreira Rodrigues e Raquel Nenê Santos capricham em comemorar o cinquentenário da Justiça do Trabalho em nossa terra.

A FRASE DO CHICO XAVIER, curtida por Vinicius Zancan Samuel: “Amar sem esperar ser amado, e sem esperar recompensa nenhuma”.