Flanelhinhas

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 Pouco, muito pouco, quase nada importa saber quem elaborou a lei dos flanelinhas. Importa sim, saber daquele que tiver a coragem de propor a sua revogação. Isso deve ser incontinenti! A rua antes de ser de alguém, é pública. Logo, se pública, absolutamente, ninguém tem o direito de explorá-la. O proprietário de um lote é que proprietário parcial, pois este, continua pertencendo para a União.

Na condição de cidadão (ã) possui alguns direitos sobre o mesmo, em contrapartida, as obrigações são diversas. Mas, vejam quão constrangedor é o assunto: o leitor é proprietário de um Lote, a prefeitura pavimenta a rua (havia pouco tempo, o ônus era do proprietário), todavia, é facultada para uma terceira pessoa, a exploração da rua. Esse é um exagero legal!

É oportuno lembrar que no chamado Brasil, não há mais falta de emprego, mas excesso de oferta, assim, basta querer trabalhar honestamente, que espaço ao labor não falta. Havia dias, a Primeira Mandatária brasileira, referia que estamos aproveitando a mão de obra hiatiana, e que essa veio em boa hora, dizia ainda, que estamos em vias de “importação” de mão de obra estrangeira, lógico, inclui-se nela a já mencionada, diante da expansão na questão desenvolvimentista brasileira, em especial, no que condiz ao setor da construção civil.

Ora, leitores, esse é um momento de suma importância para revogar dentre outras, as leis “mal nascidas”, visando ajustar essa situação constrangedora e conflituosa, para não utilizar outra adjetivação. Vale dizer que muitos proprietários (as) de veículos se sentem ameaçados e amedrontados, com a ação dos daqueles que “operam” nas ruas. Nesse ínterim, cabe trazer ao bojo dos debates que determinados “proprietários das vias de rolamento e estacionamento”, possuem inclusive, o senhorio de determinados espaços públicos, os quais são “locados” para terceiros e esses, passam a condição de vassalos. Os tempos da Idade Média estão retornando!

Entrementes, acreditamos que haverá de surgir alguém com coragem suficiente para provocar uma discussão sobre o assunto no Congresso Nacional. É normal o receio do parlamentar em apresentar e discutir assuntos diretamente ligados aos votos, mas nesse caso, há a certeza da existência de milhares e milhares de motoristas, portanto, a “timidez” não fará sentido. Sempre há que se fazer um comparativo da lei a ser proposta, no sentido do benefício para a coletividade, é possível crer que no presente caso, os autores/aprovadores, cochilaram feito dorminhocos.

Um parlamentar, diante da complexidade humana e da interferência da legislação na vida do cidadão (ã), deveria, ao nosso sentir, no mínimo, possuir um certo domínio da sociologia e da psicologia, elementos fundamentais até mesmo na elaboração, e em especial, no debate de uma lei. Legislar é coisa séria! Tiririca que o diga. Ele, talvez discorde desse pensamento (acreditamos, que somente ele), ainda assim, há necessidade de alavancar a discussão.

Dentre as tantas questões pertinentes a essa lei está a responsabilidade do “guardador”, com o veículo sob sua guarda. O proprietário recebe algum termo de guarda, do guardador? Terá ele “vigilante”, condições financeiras de ressarcir ao proprietário do veículo, em caso de furto? Há registro do guardador em algum órgão? Qual a forma de identificação do guardador junto ao proprietário do veículo? Exceto a seguradora, de quem o proprietário do veículo deverá reclamar a restituição dos valores? Até aonde vai a responsabilidade da União, Estado e Município? A situação é bem mais complexa do que poderia parecer. Ao legislador incumbe imaginar toda uma gama de fatos que podem ocorrer com a implantação de uma lei, por mais singela que seja. Portanto, fica claro, nada contra o exercício de uma profissão, mas essa lei é algo “extraordinário”.