O ECA, o voto com idade reduzida e a lei de proteção dos animais

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O estatuto da criança e do adolescente é um produto político. As angústias do legislador na busca do voto transformou os jovens em eleitores aos dezesseis anos, a defesa dos animais encontrou aporte na sociedade civil, a pretensão resultou transformada em lei, pelos homens de Brasília. Dois do três instrumentos legais dizem respeito à preciosa infância e a juventude, aos quais, são dados os mais amplos e irrestritos direitos. No primeiro caso, nas linhas do ECA se tentou, pelo menos no espírito do legislador, defender as crianças e os jovens de agressões, além de oferecer-lhe uma vasta gama de direitos. Pessoas e animais buscam convívio fraterno, é bem verdade somos todos, do mesmo reino!

A forte investida da Justiça Eleitoral ao incentivo do voto jovem, deixa nos ares certa preocupação. Todos nós possuímos filhos e sabemos bem, que a grande maioria deles ainda não despertou do “sonho”, todavia, feito um chamamento à cidadania, são incitados às urnas. Ora, estamos “carentes” de ações em favor dos jovens em outros campos, logo, os recursos despendidos nesse sentido seriam bem vindos em outras. Sabidamente a nação precisa de maiores iniciativas na educação, na produção de alimentos, em ações significativas na saúde, nas pesquisas, ciência e tecnologia.

O voto “excitado” nasce consciente? Salve-se a Pátria por outros caminhos! Aliás, ele, o Senhor voto, deveria ser exercido soberanamente. O voto obrigatório representa uma afronta à democracia, ao livre arbítrio. Ir às urnas por força de lei não se coaduna com aquilo que se prega no Brasil. Urge a implantação do voto facultativo. Algum político se propõe a apresentar um projeto nesse sentido?

Muito alarde tomou conta de parte dos noticiosos quando um vigia desferiu um tiro contra uma cadela! Havia pouquíssimos dias, um animal da mesma raça fora sacrificado ao tirar a vida de uma criança. Os alardeadores atuais se esqueceram da criancinha morta poucos dias antes, que, com certeza não era filha deles, em razão disso, calaram “ruidosamente”, feito covardes. A memória das pessoas tem se mostrado ínfima, vai até a esquina, aí apaga! Está mais do que comprovado, esses animais e os que os conduzem não poderiam circular livremente. Representam um eminente perigo aos demais.

Desde o “nascimento” do Estatuto da Criança e do Adolescente até o momento, não há nenhuma pesquisa demonstrativa sobre os efeitos práticos da lei, para que os especialistas pudessem aquilatar os resultados e sugerir as necessárias readequações da legislação. A inércia não contribui em nada, mas condiz com a administração brasileira, na linha do tempo. Entretanto, nunca é demais relembrar que realidade bateu as portas da sociedade, estabelecendo uma verdadeira tragédia e ninguém pode assegurar que a frouxidão da lei foi ou deixar de ser corresponsável com a atual situação.

Quanto aos animais, é lógico que causa constrangimento ver animais sendo maltratados, confinados, acorrentados e outros do gênero, por outro lado, causaria ou causa alegria em alguém, ver cães tirando a vida de outrem, sob o absoluto silêncio dos defensores de animais. Ainda quanto aos cães, eles fazem suas necessidades fisiológicas nos locais aonde seus guardiões os conduzem, e em nossa cidade existem muitos, mas muitas pessoas mesmo, passeando com seus parceiros, contudo é dificílimo ver alguém levando recipientes para colher os detritos fecais. Enquanto os locais onde urinam ficam mal-cheirosos, e nós ficamos alardeando que nosso Santo Ângelo é uma cidade turística.

Poderíamos relacionar o ECA, o voto e os animais, por íntimos entre si? Esse elo quem fará é o leitor! Mas o voto corrupto, as fezes dos animais nos canteiros centrais, nas calçadas, a fedentina do xixi, e as afrontas de alguns protegidos pelo ECA, estão à disposição de quem queira lançar-lhe os olhos. Os três casos merecem atenção especial.