Monsanto recorre da decisão da Justiça do RS que a condenou a devolver royalties aos sojicultores

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Em comunicado divulgado nessa quinta-feira, a Monsanto informou que embargou da decisão de primeira instância da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre (RS) sobre o sistema de cobrança de royalties na comercialização da soja com a tecnologia Roundup Ready® (RR), de propriedade da empresa, no estado do Rio Grande do Sul.

Embora ainda não tenha sido pessoalmente intimada, o comunicado ainda diz que a Monsanto já embargou da decisão judicial e, com isso, suspendeu todos seus efeitos. Dessa forma, a cobrança para os produtores que não pagaram pelo uso da tecnologia RR na compra da semente deve continuar.

A Monsanto também diz em comunicado que entende que a decisão de primeira instância vai contra as decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e que está em desacordo com a legislação em vigor no país, motivo pelo qual embargou e recorrerá dessa decisão.

O pagamento dos royalties é a forma pela qual a Monsanto é remunerada pelos investimentos realizados no desenvolvimento da tecnologia para soja. "Há duas formas de fazer esse pagamento e o agricultor pode escolher entre uma delas. Esses royalties podem ser pagos no momento da compra das sementes ou quando da entrega dos grãos em um dos pontos do sistema de captura de valor", diz o comunicado.

Ainda conforme a Monsanto, hoje a maior parte dos sojicultores brasileiros prefere pagar os royalties no momento da compra da semente e os demais produtores pagam na entrega dos grãos. Essas opções também são válidas para aqueles que preferem guardar (ou “salvar”) sementes da safra anterior.

A Monsanto ainda defende no comunicado que o sistema tem desempenhado um importante papel, ajudando a fomentar novos investimentos na sojicultura brasileira. A empresa diz que esse sistema permitiu que ela e outros participantes do setor lançassem novas tecnologias no Brasil, bem como garantiu que o valor gerado por esses produtos fosse compartilhado com agricultores, sementeiros, multiplicadores, cerealistas e exportadores, entre outros.

A Monsanto ainda alega que o sistema em vigor no Brasil beneficia a todos, pois permite o fluxo de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e lançamento de novas tecnologias para a soja no país, contribuindo para aumentar significativamente a produtividade das lavouras brasileiras.