Devem declarar àquelas pessoas que obtiveram ganhos superiores a R$ 23.499,15 em 2011, através do si
Desde a última quinta-feira, os contribuintes podem realizar a Declaração do Imposto de Renda, através do site da Receita Federal. O contribuinte deve baixar ainda o “Receitanet”, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
Os contribuintes terão até o dia 30 de abril para declarar o Imposto de Renda.
Estão obrigados a declarar as pessoas físicas que tiveram renda em 2011, superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
De acordo com o delegado da Receita Federal de Santo Ângelo, Darvin Thomas Filho, quem é obrigado a realizar a Declaração e não fizer, recebe multa. “Quando não se declara o contribuinte pode cair na chamada malha fina. Em alguns casos as pessoas podem ser até intimadas a comparecer na Receita Federal e apresentar toda a sua documentação”, informa.
Segundo o delegado, o Imposto de Renda é um dos mais justos que o estado brasileiro cobra. “Dentre todos os impostos federais, é o mais importante que cabe às pessoas físicas recolherem. É um imposto que incide diretamente sobre a pessoa que auferiu a renda, por isso é um dos impostos mais justos que existem”, reflete.
RESTITUIÇÃO
Com o sistema totalmente digitalizado de declaração de Imposto de Renda, o valor a ser restituído ao contribuinte já é informado ao final do ato de declaração. “A pessoa deve informar à agência o banco que deseja receber a sua restituição”.
O delegado da Receita Federal observa que quanto mais cedo ocorra a declaração, maiores as chance de receber a restituição nos primeiros lotes. “A restituição é feita em seis lotes, a partir do mês de junho, sendo que, nos dois primeiros lotes, os idosos tem preferência, por lei”.
Ocorre a dedução do Imposto de Renda gastos como educação, saúde, previdência privada e previdência própria , doação a entidades vinculadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e contribuição previdenciária do empregados domésticos.
O limite para a dedução das despesas de educação, por dependente é de R$ 2.958,23 e o limite para dedução da contribuição previdenciária (INSS) do empregado doméstico: R$ 866,60.
FIQUE ATENTO
– A declaração do Imposto de Renda é feita através do site: www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2012/default.htm
– 30 de abril é o prazo final para a Declaração do IR;
– Devem declarar pessoas físicas que tiveram ganhos em 2011 maiores que R$ 23.499,15;
– Os lotes da restituição começam serão pagos a partir de abril;
– O limite para a dedução das despesas de educação, por dependente é de R$ 2.958,23 e o limite para dedução da contribuição previdenciária (INSS) do empregado doméstico: R$ 866,60.
