Em reunião na terça-feira, prefeitos devem definir ações para conseguir fechar as contas
A redução da receita repassada pelo Governo Federal através do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, por conta da desoneração do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, pode gerar uma paralisação conjunta das prefeituras de quatro associações de municípios.
Na terça-feira (23), às 9h, em Três Passos, os prefeitos da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR), Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro) e Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplan) farão uma reunião para definir ações para pressionar o Governo Federal a ampliar o repasse do FPM, bem como ao Governo Estadual para antecipar o repasse do índice de retorno do ICMS.
Na ocasião, os prefeitos devem decidir por paralisar, por um ou dois dias, as atividades das prefeituras dos municípios das quatro regiões. “Queremos demonstrar a necessidade do governo em aumentar o repasse do FPM para os municípios poderem fechar as contas. Com a desoneração do IPI, o repasse para os municípios será de R$ 1,5 bilhão a menos em todo o país”, destaca o presidente da AMM e prefeito de Vitória das Missões, Enio Coletto Carvalho.
A pressão dos prefeitos é para que o Governo Federal faça uma espécie de 13º repasse do Fundo de Participação dos Municípios, a fim de que as prefeituras possam equilibrar suas contas no final do mandato. “Queremos que a União compense a desoneração com um novo repasse”, completa o prefeito Enio Coletto Carvalho.
ENTENDA A MOBILIZAÇÃO
– Com a desoneração do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para eletrodomésticos da linha branca e automóveis populares, medida tomada pelo Governo Federal para incentivar a economia, reduziu a arrecadação da União e, consequentemente, diminuiu a soma que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
– O FPM é um repasse que o Governo Federal faz aos municípios. Com a redução do valor arrecadado, por conta da desoneração do IPI, diminui também o valor a ser repassado para as prefeituras.
– Os prefeitos estimam que o repasse será R$ 1,5 bilhão menor em todo o país, o que pode gerar desequilíbrio das contas no final do mandato, que encerra em dezembro de 2012.
– Para fechar as contas sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os administradores de entregar a Prefeitura com despesas a pagar pelo próximo gestor, os prefeitos pedem ao Governo Federal um pagamento de uma 13ª parcela do FPM.
– Os gestores municipais também solicitaram ao governador Tarso Genro que antecipe a primeira parcela de 2013 do retorno do ICMS para dezembro de 2012, visando equilibrar as contas.
