Susepe e Fundimisa assinam termo de cooperação para empresa ter mão de obra de apenados em Santo Ângelo

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Empresa pretende contratar apenados que tiverem bom desempenho na atividade, quando tiverem o direito à liberdade - Foto: Divulgação / Susepe

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Fundição e Usinagem Ltda (Fundimisa) empresa instalada no distrito industrial de Santo Ângelo, assinaram termo de cooperação excepcional para utilização de mão de obra de apenados recolhidos no Instituto Penal do município nas Missões.

O documento, que poderá ser alterado mediante termo aditivo, prevê a contratação de até 30 apenados dos regimes aberto e semiaberto, que trabalharão nas atividades de rebarbação de peças, processo de acabamento no qual é removido o excesso de material decorrente do método de fabricação de uma peça.

A Fundimisa, que recebeu o troféu pela melhor empresa para trabalhar no RS conferido pela Great Place To Work 2019 – na categoria Médio Porte (de cem a 999 funcionários) –, pretende contratar,  quando estiverem em liberdade, os apenados que tiverem bom desempenho nas atividades.

A empresa compromete-se a pagar, mensalmente, a cada apenado trabalhador, o um salário mínimo nacional, nos termos do artigo 29 da Lei de Execuções Penais (LEP).

A carga horária de trabalho será de oito horas diárias, com intervalos para almoço, de segunda a sábado. A responsabilidade de recrutamento do preso que atende aos perfis para trabalhar na empresa é da Susepe, bem como o controle das horas trabalhadas.

Todo o material de segurança necessário (equipamento de proteção individual) será fornecido pela Fundimisa.

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