Coronavírus: Justiça determina que Frigorífico de Três Passos teste todos trabalhadores

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Empresa demandada deverá realizar, no prazo de cinco dias, testes para identificação da doença em todos trabalhadores, próprios ou terceirizados. Foto: Reprodução

A Seara Alimentos Ltda, de propriedade da JBS, sediada em Três Passos, foi condenada, na segunda-feira (22), a promover imediato afastamento – sem prejuízo da remuneração – dos empregados e trabalhadores terceirizados que forem confirmados como infectados pelo Covid-19, pelo período mínimo de 14 dias, orientando, ainda, para que estes permaneçam em isolamento social.

Além disso, a empresa demandada deverá realizar, no prazo de cinco dias, testes para identificação da doença em todos trabalhadores, próprios ou terceirizados, observadas as condições adequadas de coleta, transporte, armazenamento e processamento de amostras, conforme bula, observada triagem médica apta a verificar a atual situação em que enquadrados os trabalhadores.

A pena de multa diária é de R$ 30 mil quanto ao descumprimento desta determinação.

A decisão estabelece, ainda, obrigações de fazer e não fazer para pessoas assintomáticos de casos confirmados. A empresa terá que adotar, também, procedimentos de vigilância e busca ativa, rastreamento, triagem periódica e implementar rotina de testagem rápida em trabalhadores que mantiverem prestação de trabalho presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados, emitindo, inclusive, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os trabalhadores porventura contaminados.

Caso empresa não cumpra as novas medidas, poderá ser aplicada multa no valor de R$ 2 mil para cada trabalhador afetado ou para cada descumprimento verificado.

Em Três Passos são 1.017 empregados diretos e indiretos.

A decisão foi proferida pelo juiz titular da Vara do Trabalho três-passense, Ivanildo Vian. O magistrado também deferiu diversos outros pedidos em ação civil pública (ACP) ajuizada, em 3 de abril pelos procuradores Roberto Portela Mildner e Fernanda Alitta Moreira da Costa, ambos lotados no MPT em Santo Ângelo, unidade administrativa com abrangência sobre o município de Três Passos.

Em 18 de maio, o MPT já havia obtido o deferimento de pedido de tutela de urgência antecipatória contra a empresa em mandado de segurança. Nessa decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que a empresa se abstivesse, imediatamente, de praticar atividades extraordinárias aos seus trabalhadores, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.

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