Coronavírus: nova lei prevê a adoção de medidas como isolamento

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Segundo o governo chinês, mortos nas últimas 24 horas chegam a 97. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus. A íntegra da Lei 13.979 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).

A nova lei prevê a adoção de medidas como isolamento, que é a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bem como de diversos tipos objetos, bagagens, mercadorias e encomendas postais, entre outros; e quarentena, que é a restrição de atividades ou separação de pessoas e objetos suspeitos de estarem contaminadas pelo vírus.

Seguindo o mesmo objetivo, de proteção da coletividade, a lei prevê também a realização compulsória de exames e tratamentos médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas que se considerarem necessárias; exumações, necropsias, cremações e manejo de cadáveres; restrições para a entrada e saída de pessoas do país; e requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.

Também está prevista a autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o texto, todas as medidas precisam ter por base “evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”.

Para as pessoas afetadas pelas medidas descritas na nova lei estão previstos direitos como o de gratuidade no tratamento e de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde.

Toda ausência decorrente das medidas previstas na lei sancionada será considerada falta justificada, tanto para o serviço público como para o privado.

Ministro diz que não há risco para foliões

Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta

Em reunião com os secretários estaduais de saúde sobre o coronavírus em Brasília, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reafirmou que o Brasil está preparado para enfrentar a doença, mesmo em época de carnaval.

Segundo ele, os foliões que pretendem brincar o carnaval estarão amparados em qualquer município do país, mesmo se houver risco de contaminação pelo coronavírus.

“Mesmo cidades pequenas, a menor cidadezinha brasileira hoje, o SUS está presente, está na secretaria municipal de saúde, tem lá um técnico de vigilância, uma pessoa responsável, tem a cadeia de comunicação, tem que ter a logística, porque mesmo em uma cidade pequenininha a gente pode necessitar coletar o material lá e chegar até o comando central”.

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