Eleições 2020: O que os pré-candidatos podem e não podem

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Neste ano, as eleições serão em nova data. Em função da pandemia, o pleito, que ocorre normalmente em outubro, será em novembro. Com isso, os prazos do calendário eleitoral também mudaram. Porém, até o início oficial da campanha, dia 27 de setembro, os políticos que se preparam para as urnas devem estar atentos a situações que impõem restrições e regras específicas. Algumas já valem desde o dia 15 de agosto.

Juíza Marta Martins Moreira: “Na rede social e em qualquer meio de comunicação a regra é a liberdade de expressão.”

De acordo com a juíza eleitoral Marta Martins Moreira, em entrevista ao programa Rádio Visão, da Rádio Santo Ângelo, existem regras que precisam ser seguidas à risca. “Na propaganda e nas condutas, nem o juízo eleitoral e nem Ministério Público farão uma análise prévia, do que um candidato pode e não pode fazer”, afirma. “Cada pessoa que se propõe a entrar nesta disputa eleitoral, não pode alegar o desconhecimento da lei”, alerta. “O fazer ou não fazer determinada conduta é do agente. Ele que vai decidir, conversar com a assessoria jurídica, avaliar o risco e vai ver se vai fazer ou não.”

Flexibilização de normas

A partir da eleição de 2016, houve ampliação do artigo 36a da Lei 9.504/97, sendo permitida atuação maior dos pré-candidatos na pré-campanha. Porém, há de se ressaltar que não vale tudo, sendo que os atos de pré-campanha podem acarretar responsabilização posterior dos então candidatos.“O que não pode hoje, de forma alguma, e por qualquer meio, é o pedido explícito de voto”, afirma.

Marta reforça que a alteração no artigo permitiu a menção à pretendida candidatura, exaltação de qualidades pessoas, participação de filiado e pretenso candidato em entrevistas, encontros para organização das prévias partidárias e divulgação de atos parlamentares.

“Com a pandemia, o uso das redes sociais ganhará mais força para candidato chegar até as pessoas. Ai a pergunta: pode neste período de pré-campanha? Determinada situação pode”, exemplifica. Ainda, segundo Marta, o pré-candidato deve avaliar se o material terá conteúdo eleitoral. “Se não tiver conteúdo eleitoral, desinteressa a Justiça Eleitoral. Se há conteúdo eleitoral, veremos se há pedido explícito de voto (conduta não permitida neste momento).”

Ainda, outras condutas que não são permitidas neste momento são a divulgação do número de candidato e utilização de propaganda paga em rádio e tevê.

Fake news

Com as restrições impostas pela pandemia, o tradicional corpo a corpo (visitas presenciais)serão substituídas por lives, postagens e transmissões virtuais. Segundo a juíza a limitação, nesta plataforma são as ofensas a honra, as fake news ou uso de identidade falsa.

Na quinta-feira (27) , o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou um seminário para debater a liberdade de expressão e métodos de combate às notícias falsas. TRE criou uma comissão de enfrentamento à desinformação.

Convenções partidárias

Após 31 de agosto dá-se início as convenções partidárias que vão escolher os nomes que estarão na disputa municipal de 2020.

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