Justiça confirma nulidade de intervenção no PSDB

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Juíza eleitoral Marta Martins Moreira também citou irregularidades nos membros da comissão interventora. Foto: Arquivo JM

A juíza Marta Martins Moreira destaca que a referida Resolução Nacional que impediria coligação com o PDT foi motivada por interesses locais, “tanto que em diversos outros municípios próximos não foram atacadas as mesmas coligações”.

A intervenção ocorrida no PSDB de Santo Ângelo teve sua nulidade confirmada pela Justiça. A intervenção ocorreu logo após a convenção que confirmou a coligação do partido com o PDT. A alegação para a intervenção foi uma Resolução Nacional do PSDB impedindo coligação com o PDT. Entretanto, em diversos outros municípios os dois partidos estão unidos nas eleições.

O presidente do PSDB local, Montalverne Beltrão conseguiu reverter a situação na Justiça e retomou o cargo através de uma liminar. Montalverne já havia afirmado que a resolução nacional seria apenas uma desculpa e que o verdadeiro motivo para a intervenção foi o fato do PSDB local não ter optado em ingressar na coligação formada por PL, PSL e Republicados. Aliado a isso, um grupo do Partido Progressista perdeu a convenção e a sigla também ficou de fora da coligação liderada pelo PL. Com isso, os dissidentes progressistas tentaram assumir o controle do PSDB e coligar com o PL.

Interesses locais

Nesta semana, a juíza Marta Martins Moreira confirmou a nulidade da intervenção. A alegação do grupo interventor era de que a convenção do PSDB que decidiu pela coligação com o PDT não havia sido realizada. Em sua decisão, a juíza destaca que a única prova apresentada pelos interventores seria o depoimento de um repórter de rádio que declarou que compareceu ao local após o horário de encerramento da convenção. Sendo assim, a realização da convenção foi confirmada.

Em outro ponto, a magistrada salienta que: “em que pese haver a Resolução Nacional, foi motivada por interesses locais levados à executiva estadual e depois à nacional, tanto que em diversos outros municípios próximos não foram atacadas as mesmas coligações”.

Já com relação a nova comissão provisória anunciada pelos interventores, a decisão judicial ressalta que o estatuto do PSDB prevê que só podem votar e ser votados na convenção quem tiver filiação de pelo menos seis meses e, no caso de dissolução, de filiação de pelo menos 30 dias e as pessoas incluídas ainda constavam no sistema Filia como filiados ao PP, “tendo participado recentemente da convenção deste partido. A maioria incluída na lista interna do PSDB somente em 13/09, dia da decisão de nomeação da comissão interventora”, enfatiza a juíza.

Diante dos fatos, a juíza reconheceu a validade da convenção realizada pela Comissão Provisória e a nulidade da intervenção.

 

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