Novo decreto municipal está adequado ao plano de cogestão do Estado

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Na manhã de sábado (29), o Governo do Estado aprovou o Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus enviado pela Região R11 no Mapa de Distanciamento Controlado, habilitando a Associação dos Municípios das Missões (AMM) à cogestão do sistema.

 

Neste âmbito, as associações poderão adotar os protocolos regionais, conforme decretos municipais. Em Santo Ângelo, segundo informações do secretário Geral do município, Jorge Meirelles Corrêa, um novo decreto embasado no sistema de cogestão foi assinado pelo prefeito Jacques Barbosa e publicado ainda na manhã do sábado (29).

 

Mesmo estando na bandeira vermelha, o comércio varejista considerado essencial (rua) pode desempenhar suas atividades com 100% de seus trabalhadores nas empresas com o quadro funcional abaixo de cinco trabalhadores, na modalidade de teletrabalho e /ou presencial restrito, de segunda-feira a sábado, das 8h às 18 h, todos os dias da semana, limitado a um cliente por atendente, respeitando o teto de ocupação, e através de atendimento por meios eletrônicos, com tele-entrega e drive-thru.

 

O comércio varejista, não essencial (rua) poderá desempenhar suas atividades com 25% de seus trabalhadores na modalidade de teletrabalho e /ou presencial restrito, de segunda-feira a sábado, das 8h às 18 h, limitado a um cliente por atendente, respeitando o teto de ocupação, e através de atendimento por meios eletrônicos, com tele-entrega e drive-thru

COMITÊ

A região Covid Missões constituiu Comitê Técnico Regional para gerir e acompanhar os dados, atualização e confiabilidade nas informações, bem como nos procedimentos a serem adotados pelos municípios. De Santo Ângelo, integram o Comitê Técnico Regional a enfermeira Daniana Pompeo, o médico Luís Carlos Cavalheiro, o empresário e vice-presidente da Acisa Missões, Mauro Tschiedel, e o prefeito Jacques Barbosa.

 

O Estado publicou autorização para que a região das Missões adote um protocolo próprio dentro do plano de distanciamento controlado. Na prática continua a bandeira do Estado, mas cada município poderá definir por meio de decreto se vai adotar a bandeira estadual ou medidas mais brandas previstas no modelo proposto pelo plano de cogestão.

 

PLANO DA REGIÃO MISSÕES

No início da semana a R11, por meio da AMM, enviou o protocolo regional ao Governo do Estado com a ideia do Plano de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia, seguindo o modelo de distanciamento controlado proposto pelo Governo do Estado, por meio da cogestão.

 

O plano regional elaborado pelo comitê científico da AMM foi aprovado por mais de dois terços dos prefeitos, com 19 votos favoráveis, três contra e dois não votaram. Para a elaboração de um protocolo específico, foi preciso criar comitê científico regional de combate à Covid-19, também foi necessária a aprovação por maioria absoluta, ou seja, no mínimo dois terços dos prefeitos de cada região Covid.

 

COMO VAI FUNCIONAR?

O modelo de Distanciamento Controlado seguirá rodando para classificar o risco epidemiológico de cada região, sempre às sextas-feiras, com base nos dados compilados às quintas-feiras.

 

A partir da classificação, a R11 poderá adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual está classificada, mas no mínimo iguais à bandeira anterior (região classificada em vermelha adota protocolos da bandeira laranja, por exemplo).

 

Ao estabelecer protocolos alternativos, os municípios deverão enviá-lo, acompanhado dos documentos e justificativas das medidas adotadas, ao Estado, por meio eletrônico. Além disso, devem tornar público o conteúdo do plano, dos protocolos e dos pareceres técnicos que o embasam, bem como planilha comparativa com os protocolos do Estado no site das prefeituras 24 horas antes de entrarem em vigor.

 

Outra exigência do decreto estadual é de que o plano a ser instituído contenha medidas de proteção à saúde pública, devidamente embasadas em evidências científicas, por meio de critérios epidemiológicos e sanitários, firmados por responsável técnico, médico ou profissional da vigilância em saúde há mais de dois anos, observadas as peculiaridades locais.

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