Pedido de vistas transfere votação da Reforma Administrativa para o dia 28

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Vereador Lucas Lima (Republicanos) apresentou pedido que impediu votação do projeto que prevê economia de mais de R$ 5,2 milhões nos próximos quatro anos. Marcos Luft/Câmara de Vereadores

O projeto de lei da Reforma Administrativa na gestão pública de Santo Ângelo estava na ordem do dia da sessão ordinária da última segunda-feira (21), mas não foi votado devido a pedido de vistas feito pelo vereador Lucas Lima (Republicanos).

O projeto do Executivo prevê a redução de 15 para 11 secretarias, além da redução no número de cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs). O impacto financeiro direto estimado em R$ 4.240.000,00 na gestão 2021-2024 e mais R$ 1 milhão de forma indireta. A proposta extingue 34,74% das FGs, 15,45% dos CCs e 26,67% das nomeações de secretários.

No comparativo com outros polos regionais como Santa Rosa e Ijuí, Santo Ângelo é o município com menor folha de pagamento em relação aos CCs e FGs. Enquanto Santa Rosa tem custo mensal de R$ 492 mil com salários dos dez secretários, 57 CCs e 92 FGs, Ijuí apresenta R$ 659 mil, contando com 11 secretários, 105 CCs e 129 FGs. Santo Ângelo, com a reforma dispenderá R$ 409 mil com 11 secretários, 104 CCs e 62 FGs.

Chamou a atenção que o vereador Lucas Lima sempre se manifestou favorável a uma reforma na estrutura organizacional da Prefeitura, inclusive cobrando do Executivo essa ação por diversas vezes. Em seu pedido de vistas, Lucas alegou questões relacionadas ao prazo de protocolo do projeto, mesmo alertado pela assessoria jurídica que os prazos foram cumpridos.

O projeto deverá ser votado em sessão extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira (28).

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