Plenário começa a apreciar projetos do governo nesta terça-feira

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Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de segunda-feira (27), em sessão extraordinária, o requerimento do governador Eduardo Leite que convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa no período compreendido entre os dias 22 a 31 de janeiro. Foto: Celso Bender/AL

O pacote de reformas do funcionalismo gaúcho (Reforma RS), começa a ser votado nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A votação efetivamente dos projetos terá início nesta terça-feira, às 14h. A sessão extraordinária convocada pelo Executivo foi aprovada pelos deputados nesta segunda-feira (27), por 34 votos a 15.

As propostas alteram o plano de carreira dos funcionários de várias áreas. Contrários às medidas, servidores de várias regiões iniciaram uma mobilização na Praça da Matriz, que fica em frente à Assembleia. Os funcionários devem permanecer lá até a conclusão da votação.

Ordem da votação

1. PEC 285/2019, que altera os artigos da Constituição, como vantagens e aposentadoria. É preciso votação em dois turnos, com intervalo de três sessões.
2. PL 500/2019, prevê a quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais.
3. PLC 509/2019, que dispõe sobre aposentadoria especial para os policiais civis e agentes penitenciários.
4. PL 1/2020, Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓCULTURA.
5. PLC 2/2020, que altera o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis.
6. PL 3/2020, que altera o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do RS.
7. PLC 4 2020, que fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias – IGP.
8. PLC 5/2020, que altera o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências.
9. PLC 6/2020, que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais (Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar).

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