Reforma Administrativa: proposta reduz de 15 para 11 secretarias

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Foto: Fernando Gomes/Arquivo/Prefeitura de Santo Ângelo

O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (10). Além da redução de secretaria, a proposta do prefeito Jacques Barbosa extingue 34,74% das funções gratificadas (FGs), 15,45% dos cargos em comissão (CCs) e 26,67% das nomeações de agentes políticos (secretários).

Conforme divulgação do Executivo Municipal, a reestruturação organizacional da administração terá um impacto financeiro direto estimado em R$ 4.240.000,00 na próxima gestão (2021/2024), período do seu segundo mandato, e cerca de R$ 1 milhão de forma indireta, recursos que serão investidos em ações para a melhoria da qualidade de vida da população e obras de desenvolvimento urbano e rural.

“É compromisso de governo implantar essa readequação estrutural, modernizando a gestão e persistir trabalhando com eficiência, eficácia e economia. Com este realinhamento, estamos adequando a estrutura administrativa, colocando setores em secretarias tenham similaridade em suas funções”, argumentou Jacques.

O secretário municipal da Administração, Hélio Costa, destacou que a reforma vai economizar em torno de R$ 1.060.000,00 anuais em salários e encargos e R$ 250 mil em despesas indiretas. Em um comparativo com cidades do mesmo porte, como Ijuí e Santa Rosa, atualmente Santo Ângelo ainda é o município com a menor folha de pagamento em relação aos cargos em comissão e às funções gratificadas.

Confira a proposta:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – Substitui a Secretaria Geral de Governo. A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMM), hoje vinculada ao Gabinete do Prefeito, fará parte da estrutura da pasta.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – Substitui a Secretaria Municipal da Administração.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE FINANÇAS – Nova denominação da Secretaria da Fazenda.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – A atual secretaria de Planejamento agregará em sua estrutura a Habitação que, pela proposta, será extinta. Pela proposta a secretaria, dará continuidade ao Programa de Regularização Fundiária e atuará na elaboração e execução de projetos habitacionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO – Unificará as secretarias de Indústria e Comércio, o setor de Turismo e absorve o Programa Inova Santo Ângelo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – Proposta de unificação das secretarias da Agricultura e dos Transportes.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Nova denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Entre as novas atribuições da pasta, estarão vinculadas a Defesa Civil, o Banco de Materiais de Construção e os encaminhamentos do benefício de Moradia Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Estrutura unificada das secretarias de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Urbanos. Com status de uma super secretaria a pasta passa a gerir o Departamento Municipal de Manutenção e Controle de Frotas e o Departamento Municipal de Trânsito que ganha nova denominação: “Coordenadoria de Mobilidade Urbana”.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE – O Setor de Esportes passará a integrar a organização da atual Secretaria de Cultura.

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