Relator retira parecer sobre PEC que trata da educação no Estado

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Deputado Eduardo Loureiro preside a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi debatida em reunião virtual da Comissão de Assuntos Municipais realizada nesta terça-feira (7).

Presidida pelo deputado Eduardo Loureiro, a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) prosseguiu nesta terça-feira (7) com o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 274 /2019) que determina que todo o estabelecimento escolar na zona urbana ou rural poderá ministrar Ensino Fundamental Completo.

No entanto, o parecer do deputado Airton Lima, que é favorável à PEC, não chegou a ser votado porque ele mesmo pediu a retirada, reconhecendo que o tema é complexo.

Durante o debate, a maioria dos deputados da CAM reiteraram que a PEC precisa ser mais discutida, inclusive com manifestação oficial dos municípios, por meio da Famurs; e também da própria Secretaria de Educação do Estado e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Dirceu Franciscon, o secretário estadual Faisal Karan sequer conhece os termos da PEC, cujo autor é o deputado Eric Lins.

 

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