Santo Ângelo pode receber até R$ 545 mil da Lei Aldir Blanc

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Secretário Municipal de Cultura, Marco André München. Foto: Divulgação

A Lei Aldir Blanc, prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. PL foi sancionada pelo presidente da República ainda no fim de junho.

Será distribuído aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal o valor total de R$ 3, 6 bilhões para que sejam aplicados em ações emergenciais em apoio aos trabalhadores da cultura.

Santo Ângelo terá a disponibilização de recursos desta lei na ordem de R$545.206,68, que é destinado ao Fundo Municipal de Cultura. Acompanhe a em revista com o secretário Municipal de Cultura Marco André München sobre os impactos da pandemia no setor aqui no município e como podem ser acessados os recursos da Lei Aldir Blanc.

JM: Como a Pandemia afetou o setor cultural local?
Marco André München: Com a Pandemia o setor cultural do nosso município foi um dos primeiros setores a sentir impacto, amargando perdas significativas que afetaram em cheio toda classe artística. A diversidade do setor cultural são atividades que dependem da aglomeração de pessoas para sobreviver. Uma cadeia que tem no artista sua ponta mais visível, mas inclui dezenas de outras profissões e atividades, ligadas direta e indiretamente.
Com a súbita perda de receita, decorrente do fechamento dos espaços, sessões de cinema, espetáculos de teatro, shows de música, exposições em museus, muitas famílias que vivem da economia criativa estão com dificuldades financeiras.

JM: O que a secretaria tem feito para auxiliar os artistas?
Marco: A Secretaria Municipal da Cultura de Santo Ângelo, considera o setor cultural estratégico para o desenvolvimento econômico do município, pois gera emprego e renda qualificados e faz parte de cadeias econômicas inovadoras. Visando auxiliares empresas e trabalhadores durante os meses de desaceleração econômica, a Secretaria Municipal de Cultura vem colaborando nos últimos meses para incluir ações específicas para o setor cultural de nossa cidade. No intuito de amenizar os efeitos da crise econômica, a Secretaria Municipal da Cultura, intermediou o encaminhamento de várias pessoas envolvidas na cadeia cultural, para o recebimento de cestas básicas junto a Assistência Social do município, bem como recebeu e repassou cestas básicas oriundas da Secretaria da Cultura do Estado do RGS, a diversos artistas locais que fizeram um cadastro junto ao órgão estadual e foram contemplados com essa importante ajuda.
Com origem em recurso disponibilizados pelo município em caráter emergencial com transferência ao fundo municipal de cultura, nos próximos dias lançaremos um edital de concurso denominado “Multiartes”. O concurso, que regulamenta a concessão de recursos financeiros no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados a incentivar atividades culturais na cidade de Santo Ângelo.
Salientamos também que aguardamos ainda para esse ano a liberação de recursos de uma emenda parlamentar federal no valor R$ 200.000,00 que também serão aplicados em oficinas online ou presencias, de acordo com o avanço ou recuo da pandemia.

JM: Como Santo Ângelo será beneficiada com a Lei Aldir Blanc?
Marco: Outra boa notícia para nosso setor cultural vem do governo federal, que através da sanção presidencial, editou-se a Lei N 14.017 /2020 denominada Aldir Blanc, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, onde de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e levando em conta a população de Santo Ângelo, teremos a disponibilização de recursos desta lei na ordem de R$545.206,68 ao município de Santo Ângelo (para o Fundo Municipal de Cultura).
Aguardamos o repasse do recurso e a regulamentação do governo federal para aplicação de lei municipal com as normativas para aplicação deste recurso.

A lei terá três mecanismos de repasses aos artistas e entidades culturais:

Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

-Compreendem-se como trabalhador e trabalhadora da cultura as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.

-A renda emergencial prevista terá o

valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e deverá ser paga mensalmente desde a data

de publicação desta Lei, em 3 (três) parcelas sucessivas.

Farão jus à renda emergência desta Lei os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I – terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24

(vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;

II – não terem emprego formal ativo;

III – não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

IV – terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou

renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;

V – não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$

28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

VI – estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros culturais do município, estado ou país.

VII – não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. (pelo que está sendo acordado para a regulamentação, o Estado ficaria responsável por esse auxílio às pessoas físicas.)

Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

Compreendem-se como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como:

I – pontos e pontões de cultura;

II – teatros independentes;

III – escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;

IV – circos;

V – cineclubes;

VI – centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;

VII – museus comunitários, centros de memória e patrimônio;

VIII – bibliotecas comunitárias;

IX – espaços culturais em comunidades indígenas;

X – centros artísticos e culturais afro-brasileiros;

XI – comunidades quilombolas;

XII – espaços de povos e comunidades tradicionais;

XIII – festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;

XIV – teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;

XV – livrarias, editoras e sebos;

XVI – empresas de diversão e produção de espetáculos;

XVII – estúdios de fotografia;

XVIII – produtoras de cinema e audiovisual;

XIX – ateliês de pintura, moda, design e artesanato;

XX – galerias de arte e de fotografias;

XXI – feiras de arte e de artesanato;

XXII – espaços de apresentação musical;

XXIII – espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;

XXIV – espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e

de culturas originárias, tradicionais e populares;

XXV – outros espaços e atividades artísticos e culturais

Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Então é bom salientar que trabalhamos com uma previsão de recursos de mais R$ 800.000,00 para esse segundo semestre que serão destinados para o setor cultural do nosso município através da Secretaria Municipal da Cultura. Aproveitamos para relembrar aos artistas locais, a importância de estarem cadastrados junto a Secretaria Municipal da Cultura.

O cadastro pode ser feito através do link https://forms.gle/u8KaBdieUV4bsyew6.

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