Sem Fundeb: ‘As escolas, com certeza, fechariam as portas’

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O temor é da gerente administrativa- financeira da Apae de Santo Ângelo Janira Mânica quanto a uma possível extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A Apae, em função de ter escola, é beneficiada com o Fundo. São cerca de R$600 mil incorporados na receita, aplicados em folha de pagamento (60%) e manutenção do educandário (40%). “Maior convênio que a Apae tem é com o Fundeb. Caso ele seja extinto, as escolas, com certeza, fechariam porque não temos de onde tirar uma receita dessas”, pondera.

Janira Mânica, gerente administrativa da Apae . Fotos: Daniele Angnes/JM

O Fundeb é uma reserva especial feita por todos os Estados e pelo Distrito Federal para subsidiar a educação básica. Recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino. Em muitos destes municípios, e entidades como a Apae, é a mais importante fonte de renda na pasta de Educação. O Fundeb está em vigor desde 2007 – quando substituiu o antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) – e tem data para encerrar: 31 de dezembro de 2020.

Uma das alternativas para que o Fundo não seja extinto corre no Congresso, com três propostas de emenda à Constituição (PECs) – para torná-lo permanente e aumentar a contribuição federal. Uma delas defende ampliação de 10% para 40%, em dez anos. Governo, porém, oferece 15%.

Atualmente, o Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas no Brasil. No Rio Grande do Sul, o fundo foi responsável por repasse de R$ 1,6 bilhão aos municípios em 2018.

A Prefeitura de Entre-Ijuís recebeu mais de R$ 4 milhões referente ao último, o que corresponde a 18,90% da receita. Caso o Fundeb seja encerrado, a secretária Tânia Maris Scola diz que o fim do fundo implicaria na descontinuidade da melhoria da educação. “O Fundeb é a principal fonte de recursos para pequenos municípios brasileiros manterem toda a sua rede de educação. O Fundeb atual ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica. Dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação, bem como valoriza os profissionais do magistério.”

Valdemir Roepke, secretário de Educação de Santo Ângelo

Em Santo Ângelo, o Fundeb representa 86% da receita da Educação. Somente em 2019, foram mais de R$30 milhões destinados ao Município por meio do Fundo. “Se não tiver esse recurso, os municípios vão ter sérios problemas para se manter”, afirma o secretário Valdemir Roepke (Nanaco). Ele, porém, acredita que seja impossível o Fundeb ser descontinuado. “Porque não teria como a educação ter sobrevivência”, pondera. “Nem sei como os prefeitos fariam sem esse recurso”, acrescenta. No município, cerca de 80% do valor é investido em folha de pagamento dos professores. “Penso que os nossos governantes farão a ampliação do Fundo, porque esse valor tem uma resposta à comunidade.”

No contraponto, para a Secretaria de Educação de São Miguel das Missões grande parte da arrecadação do município tem retenções do Fundeb, “no momento, o município não teria impacto com o fim, pois o valor retido na arrecadação é praticamente o mesmo recebido do Governo Federal, gerando um impacto mínimo. Caso houvesse um aumento significativo no número de alunos, aí sim haveria perda de valores”, diz nota encaminhada pela pasta. No município, o valor recebido é de R$5 milhões, representa 12% da receita.

As propostas

DO SENADO
PEC 65/2019 – Sugere tornar o fundo permanente na Constituição e ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos.
PEC 33/2019 – Propõe tornar o fundo permanente na Constituição com complementação de 30% em três anos.
Ambas aguardam que a Mesa Diretora defina se tramitarão conjuntamente. Depois, serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça. Não há data para votação em plenário.

DA CÂMARA
PEC 15-A/2015 – Prevê elevação inicial da complementação para 15% e aumento gradual até 40% em 10 anos. Tramita em comissão especial sem data para ir a plenário.

DO GOVERNO
Deve sugerir que repasse da União ao Fundeb chegue a 15% em cinco anos, subindo progressivamente. Ontem o governo Jair Bolsonaro propôs estabelecer um prazo de validade para o novo Fundeb. Teria vigência de apenas dez anos. O MEC concordava com a inclusão do mecanismo na Constituição de forma permanente, como prevê o texto em tramitação no Congresso. A área econômica, no entanto, quer estabelecer o prazo -a exemplo do modelo atual, cuja validade termina neste ano.

 

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