66 presos serão liberados para visitar famílias neste Natal

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Eles deverão retornar na segunda-feira (26) ao Albergue

A direção do Albergue Estadual de Santo Ângelo informou nesta sexta-feira (23), que 66 presos do regime semi-aberto serão liberados para visitar seus familiares neste Natal. No Ano Novo, outros 97 presos terão também receberão o benefício.

Segundo o administrador substituto do Albergue, Sidnei da Ponte, a liberação faz parte do direito de saída temporária, instituída pela Lei de Execuções Penais (LEP). Conforme a legislação, a autorização é concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, e dependerá da cumprimento dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto (1/6) da pena, se o condenado for primário, e um quarto (1/4), se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Por ano, o preso tem direito a 35 dias de saída temporária.

O preso que sair neste sábado (24) deverá retornar até o dia 26 de dezembro. Aqueles que saírem no Ano Novo (dia 31 de dezembro), deverão retornar ao Albergue até o dia 3 de janeiro.