Advogado do Santo Ângelo diz que tomada do Poliesportivo foi totalmente irregular

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Presidente do clube, Ricardo Huberto Timm, e ex-jogador do Elite Rudimar da Luz mostram indignação c

A polêmica em torno do Poliesportivo, localizado na Avenida Brasil, continua. O embate entre Prefeitura e Associação Esportiva e Recreativa (AER) Santo Ângelo deve seguir rumo judicial. A afirmação é do presidente do clube, Ricardo Huberto Timm, que ressaltou estar buscando formas de solucionar o problema levantado depois de a Prefeitura ter iniciado uma roçada no campo, que antes era usado para o treinamento dos juniores e também do elenco profissional do Santo Ângelo.

O presidente da AER reuniu-se na quinta-feira (27) com o advogado responsável pela defesa do clube Adriano Donato, da Donato Advogados, de Guarani das Missões, para apresentar o caso, que deverá ser ajuizado. “Vamos retomar aquilo que de fato e direito é do Santo Ângelo. Provaremos isso por meio dos documentos que o presidente do Conselho Deliberativo nos cedeu e os quais apresentamos ao advogado comprovando o que foi firmado na época. Há ainda três leis que autorizam a doação desses bens para o Santo Ângelo”, frisa Timm, em entrevista à Rádio Santo Ângelo.

Conforme Adriano Donato, representante do clube na ação, primeiramente se ingressará com uma ação atacando o ato considerado ilegal praticado pelo Executivo para tomar o espaço. “A forma com que o Município afrontou a posse é irregular. Não é possível tomar uma a posse à força, sem a adoção dos meios e medidas legais; a forma como eles adentraram o local é contrária à lei e fere o Estado democrático de direito”, explica o advogado.
Ele ressalta ainda que primeiramente será atacada essa ilegalidade e depois será verificado o melhor caminho a ser adotado para o ajuizamento de uma nova ação, que colocará em discussão o direito em relação ao imóvel em questão.

Para o presidente, é inaceitável que se diga que o Poliesportivo não foi utilizado pelo Santo Ângelo para os fins de treinamento.
“Temos inúmeras fotos da própria imprensa que comprovam os treinamentos. A intenção, então, é retomar o espaço, até porque, na verdade, não teria como retomar uma coisa que pertence ao Santo Ângelo. Nós entendemos que o imóvel pode ser da Prefeitura, mas ele está em comodato e, mesmo que não estivesse, ele é de uso de fato do Santo Ângelo há anos”, afirma.

INDIGNAÇÃO
Timm demonstrou-se indignado com a situação, que, para ele, é de “depredação do patrimônio, que vai ter de ser restituído”. “Nós trabalhamos pelo esporte de Santo Ângelo. Todo aquele espaço foi construído pelo esforço do torcedor do Santo Ângelo. Por isso, esse imóvel pertence ao torcedor e tem de ser respeitado. Foi destruído um patrimônio histórico do município, cuja posse do Santo Ângelo nós vamos retomar, e vamos pedir uma indenização em função dessa destruição”, diz.

O presidente frisa ainda que aguarda que a Prefeitura divulgue a documentação que afirma ter em juízo. “Como vamos construir em Santo Ângelo um Centro Administrativo que custa milhões se não estamos conseguindo suprir as necessidades básicas da população? Todos os dias há protestos, pessoas reclamando que não tem remédios, a saúde está precária, que foi cortado bônus-alimentação, e não há como passar em uma quadra na cidade sem cair em um buraco, então penso que, para se construir alguma coisa, é necessário ter condições financeiras e não destruir o que já existe”, destaca.

No decorrer da semana, será dado procedimento ao processo. Medidas jurídicas cabíveis devem ser tomadas, segundo Timm, para reaver o espaço. “No meu modo de ver, seria de bom tom que o prefeito eventualmente tivesse o bom senso de rever o que está fazendo, pois, se ele acha que ficaria na história por construir um Centro Administrativo, ele ficará na história por destruir um patrimônio histórico de Santo Ângelo”, diz. 

ESPAÇO DE FORMAÇÃO
O Poliesportivo vinha sendo utilizado pelo Santo Ângelo para treinamento e formação do time de juniores, bem como para treinos da equipe profissional. No entanto, conforme frisa Ricardo Timm, o amor pelo esporte fazia muito mais do que isso: tirava também jovens das ruas e os afastava das drogas e crimes. “Era um espaço utilizado para construir o caráter do ser humanos”, diz.

Rudimar da Luz, ex-jogador e militante do futebol amador de Santo Ângelo, hoje bancário, costumava utilizar o campo quando atuava no Elite e disse repudiar a decisão da administração municipal. “Repudio essa atitude da Prefeitura. Aquilo (Poliesportivo) é uma praça de esportes e tem que ser destinada à prática de esportes. Se o prefeito quer construir um Centro Administrativo, bom, tem muitas áreas para isso. Aquele espaço é utilizado há mais de 100 anos pelo esporte de Santo Ângelo e pertence aos atletas e ao esporte da cidade”, declara.

O QUE DIZ A PREFEITURA
O secretário municipal de Administração, Luiz Ghellar, diz que o convênio de cessão de uso com a AER Santo Ângelo foi encerrado em 2013 e era considerado como desvio da finalidade, tendo em vista que o imóvel estava alugado para terceiros. “A Prefeitura de Santo Ângelo notificou o clube e retomou a titularidade do terreno”, afirma.

Neste momento, a Prefeitura, segundo Ghellar, está utilizando o espaço para armazenar equipamentos. “No entanto, em breve, devem se iniciar as obras de construção do novo Centro Administrativo.”

CEDÊNCIA DE NOVA ÁREA
Conforme o secretário de Administração, a Prefeitura de Santo Ângelo ofereceu à AER uma área de 2,7 hectares para a construção de um centro de treinamento (CT), e, enquanto o CT não é construído, a administração se dispôs a viabilizar um outro local para o treinamento dos atletas, dentro da conformidade da lei.