Ampliação de mandato dos conselheiros tutelares de Santo Ângelo abre debate

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Promotora Paula Mohr diz que deverá impugnar eleição caso seja realizada

Um amplo debate vem sendo realizado em Santo Ângelo depois de o suplente de vereador, Luis Policena, ter feito denúncia de que conselheiros estariam se articulando para ampliação de seus mandatos, durante entrevista ao radialista Luis Roque Kern, no Programa Rádio Visão, na Rádio Santo Ângelo.

Nesta semana, o debate teve prosseguimento com as declarações feitas pela promotora Paula Mohr e a presidente do Comdica, Janira Mânica, que divergem de ponto de vista.

A promotora Paula Mohr explica que a lei federal 12.696, de 25 de julho de 2012, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o prazo do mandato do conselheiro tutelar para quatro anos. Segundo a promotora, a medida busca unificar as eleições de conselheiros tutelares em todo o país no ano subsequente ao das eleições presidenciais. Segundo a promotora, a legislação foi regulamentada pela resolução 152 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “A medida gerou algumas dúvidas pois cada cidade tem uma realidade diferente. No entanto a resolução deixa claro que os conselheiros empossados em 2011 e 2012 terão os mandatos prorrogados. Eu reconheço que Santo Ângelo teve uma situação peculiar nas eleições: a posse ocorreu no dia 31 de dezembro de 2010. No entanto, o início do mandato ocorreu no dia 1º de janeiro de 2011. Apesar disso, não há necessidade de nova eleição neste momento.”

Conversa com o prefeito

 

A promotora Paula Mohr revela que conversou com o prefeito Valdir Andres sobre o assunto, mas ele não deu um posicionamento claro.

No encontro, a promotora mostrou seu posicionamento ao chefe do Executivo municipal a respeito de sua interpretação. “A atribuição de definir a realização ou não de nova eleição é do prefeito. Porém deixei claro, em nossa conversa, que havendo eleição eu deverei optar pela impugnação. Uma eleição gera gastos e existe uma lei federal regulamentando a prorrogação dos mandatos”, completou.

Posição do Conselho Tutelar

Fábio lamenta as declarações na imprensa. “O que realmente aconteceu foi a seleção de suplentes e não de titulares. Pessoalmente acredito que foi um erro a adoção do processo seletivo para definição de nomes. O Comdica deveria ter feito nova eleição para a escolha dos suplentes”, completou.

Conselheiros

Eunice Strochoen foi escolhida por processo seletivo do Comdica. Já os conselheiros Fábio Ávila da Silva, Vilmar Rener, Cláudio Bueno e Rosemari Carneiro Grass foram eleitos.