Anexo Fiscal é inaugurado e já tem audiências marcadas

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Espaço dentro do Fórum agilizará processos de dívidas do IPTU

Os processos fiscais de Santo Ângelo terão mais agilidade em sua finalização com instalação do Anexo Fiscal, junto ao Fórum da Comarca local. A sala do Fórum foi apresentada à comunidade e autoridades do município na quinta-feira (3).

O ANEXO FISCAL

O novo espaço tem por finalidade servir de acesso aos cidadãos que possuem pendências de tributos com o município. Portanto, qualquer pessoa que possui dívidas pendentes com o setor fiscal municipal, pode procurar o Anexo Fiscal para tirar dúvidas e encaminhar resolução de suas pendências. A diretora do Fórum, juíza Marta Martins Moreira, explica que “aqueles que tiverem dúvidas sobre pendências de IPTU, e desejarem realizar acordos para pagamento, poderão procurar o Anexo Fiscal, não necessitando mais ir até a Prefeitura”.

O anexo funciona em uma sala própria e conta com um servidor do município, a assessora jurídica, Isabel Cristina Brettas Duarte, e o apoio de quatro estagiários. A equipe terá a tarefa de cumprir atos processuais e agilizar os feitos, visando sempre a satisfação dos débitos tributários municipais e a extinção dos processos.

Conforme o prefeito, Valdir Andres, o novo espaço tem o objetivo de agilizar os processos auxiliando a receita tributária de Santo Ângelo. “É um novo convênio que fazemos que vem agregar ao município, pois facilitará ao cidadão o pagamento. Qualquer dinheiro que venha para os cofres públicos é bem vindo”, comentou lembrando a situação financeira dos municípios da região.

Audiências

A juíza Marta Martins Moreira informa que já estão agendadas audiências para os processos conciliatórios. Ela chama a atenção da população para as datas das audiências que serão nos dias 31 de outubro, 13 de novembro e 5 de dezembro. “Antes de penhorar ou leiloar bens chamamos o devedor para esta audiência em que se pode fazer parcelamento da dívida”, explica a juíza diretora.
A implantação do Anexo Fiscal foi idealizada através de um convênio entre o Executivo Municipal e o Poder Judiciário